Direitos LGBTI

289 pessoas mudaram de nome e de sexo no registo civil em cinco anos

Desde há cinco anos que a lei permite mudar o nome e sexo no registo civil. No primeiro ano registaram-se 79 pedidos e até ao momento quase 300 pessoas já o conseguiram fazer.

Em 2015, 72 pessoas fizeram o pedido: 30 homens e 42 mulheres

MÁRIO CRUZ/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

Quase 300 pessoas mudaram de nome e de sexo no registo civil desde que a lei entrou em vigor há cinco anos, uma mudança que permitiu a Alexandra uma cidadania plena e a Daniela construir uma nova identidade.

A lei 7/2011 foi publicada em Diário da República a 15 de março e logo nesse ano 79 pessoas dirigiram-se a uma conservatória do registo civil para mudarem de nome e de sexo no Cartão do Cidadão.

O pedido só pode ser feito por cidadãos com mais de 18 anos que devem apresentar um relatório que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de género, elaborado por equipa multidisciplinar de sexologia clínica.

Depois dos 79 pedidos apresentados em 2011, o número baixou para 44 no ano seguinte, subindo ligeiramente para 49 em 2013, voltando a baixar em 2014 para 45 e aumentando 60% em 2015, quando 72 pessoas fizeram o pedido, entre 30 homens e 42 mulheres.

Alexandra é uma das pessoas que fazem parte destas estatísticas. Hoje com 49 anos, sempre se sentiu diferente e desde cedo teve a consciência de que, apesar de ter nascido num corpo masculino, gostaria de ser mulher.

Só há quatro anos, então com 45 anos, é que tomou a decisão de iniciar o processo de mudança de sexo, tanto o clínico como o legal, algo que conscientemente foi adiando porque tinha medo. Medo por causa das leis, mas também porque implicava muitas cirurgias cujo resultado final era uma incógnita.

“A lei 7/2011 veio dar-nos uma cidadania plena e eu senti que com a lei podia fazer a minha mudança sem constrangimentos”, contou à Lusa, sublinhando que “hoje tudo é mais fácil”.

Alexandra refere-se ao facto de com a lei 7/2011 as pessoas trans puderem alterar o nome e o sexo no documento de identidade independentemente de terem ou não concluído o processo clínico de mudança de sexo.

De acordo com Nuno Pinto, da direção da ILGA (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero), a aprovação desta lei “foi absolutamente essencial”, já que permitiu que os pedidos de mudança de nome e de sexo nos documentos de identificação transitassem dos tribunais para os registos civis.

Antes da entrada em vigor desta lei, quem queria mudar o nome e o sexo no Bilhete de Identidade ou no Cartão de Cidadão tinha que primeiro fazer o processo clínico e a cirurgia e só depois colocar um processo em tribunal.

Alexandra considera-se um caso atípico. Teve o apoio da família, demorou tempo a tomar a decisão, mas fê-lo de forma consciente e tranquila. E mesmo quando chegou o momento de escolher o novo nome, também amadureceu a decisão e só mudou depois da cirurgia.

Os pais pensaram chamar-lhe Paulo Alexandre, mas a opção recaiu em Paulo. Como gosta muito do nome Alexandre, decidiu-se por Alexandra Paulo, porque Paulo foi o seu primeiro nome e representa todo um processo, do qual tem muito orgulho.

“Tudo aquilo por que passei, e por mais sofrimento que tenha tido, não o poderei esquecer e o facto de ter o Paulo como segundo nome é precisamente para isso”, explicou, acrescentando que se trata do começo de uma nova vida.

Já para Daniela Bento, 29 anos, que foi há duas semanas fazer a mudança de nome, a lei permitiu “dar um grande passo” e defende que ter o novo Cartão de Cidadão é não só uma confirmação da identidade, como uma proteção legal muito grande.

Daniel Filipe era o nome de nascimento e como era um nome de que gostava, pensou mudar para Daniela Filipa. Como queria um nome neutro, que não fosse nem muito masculino, nem demasiado feminino, tentou a opção Daniele, “mas em Portugal não é permitido”.

“Tendo em conta que não posso ter o primeiro nome neutro, e como o meu nome original já tinha Filipe, optei por Daniela Filipe como forma de neutralizar um bocadinho o nome, de ficar meio-termo entre o nome masculino e o feminino”, explicou.

Isto porque para Daniela “as coisas sempre foram muito ambíguas” e mesmo hoje vê-se como “uma continuidade entre rapaz e rapariga”, apesar de se identificar mais com o género feminino.

Manter o nome Daniel é também uma forma de não apagar o passado e a história que lhe está agarrada, desde os amigos, os problemas, a depressão, a aldeia onde nasceu, a família que não compreende a decisão que tomou.

Afirma que poder apresentar-se com o nome feminino ajudou-a a dar “um grande salto” em termos de autoestima e não tem, por isso, dúvidas de que fez uma “grande diferença” na sua vida.

“A construção identitária também passa por isso, que é percebermos o que nos faz felizes, o que é que nos vai fazendo sentir melhor”, apontou.

Nesse sentido, contou que já começou os tratamentos hormonais e que pretende fazer a cirurgia de mudança de sexo, mas apesar de ter plena consciência desse objetivo, tem também a certeza de que não quer ficar presa a isso.

“Quero viver todo o meu percurso até lá. Isso é muito importante para mim”, sublinhou.

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