O ministro da Agricultura, Luís Capoulas dos Santos, admitiu esta segunda-feira a possibilidade de vir abrir uma linha de crédito para o setor de suinicultura até 20 milhões de euros. A informação foi avançada pelo governante, depois de reunir com os representantes dos outros Estados-membros, em Bruxelas.

Esta é apenas uma das várias possibilidades anunciadas por Capoulas dos Santos. O Governo socialista deve avançar já neste Orçamento do Estado com um desconto das contribuições para a Segurança Social que pode ir até aos 50% e estender-se durante um período de 9 meses aplicado a todos os empresários agrícolas e trabalhadores dos setores da suinicultura e do leite, sublinhou o ministro.

Na reunião em Bruxelas, ficou ainda em aberto a “possibilidade de haver uma nova ajuda para armazenagem privada de carne de porco” durante o ano de 2016. Os Estados-membros concordaram em relação ao “princípio de que é necessário reduzir a produção”, mas nada é dado como garantido.”Se estamos perante uma crise de mercado, ele só se reequilibra perante uma redução do excesso da oferta enquanto novos mercados não forem abertos ou os mercados tradicionais – como o da Rússia – não forem reabertos”, defendeu o socialista.

Enquanto não são impostos limites à produção, “foi dada a possibilidade de, no imediato, os países poderem adotar medidas adicionais para atingirem este objetivo”, acrescentou Capoulas dos Santos. Ainda no plano das possibilidades, ficou acordada hipótese de estes apoios virem a ser financiados pela Orçamento comunitário, embora a fórmula não esteja fechada.

Essa decisão foi “remetida para um momento posterior”, lamentou o ministro português, admitindo as divergências manifestadas na reunião entre os vários ministros da Agricultura dos Estados-membros, nomeadamente em relação à “fonte de financiamento a recorrer”.

“A primeira prioridade é ver qual a margem orçamental que existe e, no limite, poder-se-á recorrer à reserva de crise”, informou Capoulas dos Santos. “Como sabem a reserva de crise está prevista nos regulamentos da Política Agrícola Comum (PAC) e implicam para o seu financiamento a redução de 1% em todos os pagamentos diretos para acudir a situações de emergência”.

A acontecer, esta medida só deverá ficar fechada noutro momento. “Tenho muita pena que essa decisão não tenha sido tomada desde já, mas vejo com satisfação que a minha posição tenha sido secundada por um num considera de Estados-membros”.

Ficou ainda em aberto a possibilidade de os países virem “a recorrer ao Banco Europeu de Investimentos para financiar a componente nacional dos seus programas de desenvolvimento rural”. Mas esta é uma “situação absolutamente nova”, cujos contornos terão de ser, ainda, desenhados, reforçou o ministro.