A indústria farmacêutica vai contribuir, este ano, com 200 milhões de euros para controlo da despesa pública com medicamentos, segundo um acordo firmado esta terça-feira em Lisboa.

O acordo visa “contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantir o acesso ao medicamento e reforçar as condições de atratividade para o investimento em Portugal”, segundo um comunicado do Ministério da Saúde.

Tendo em conta que, em 2016, a despesa pública com medicamentos deverá ser de 2.000 milhões de euros, o acordo estabelece que a indústria farmacêutica irá contribuir com 200 milhões de euros.

Segundo a mesma nota do Ministério da Saúde, “este acordo regula os termos e as condições em que as referidas entidades se comprometem a colaborar para atingir os objetivos orçamentais para o ano de 2016 de despesa pública com medicamentos em ambulatório, incluindo subsistemas, e hospitalar do SNS com vista a garantir a sustentabilidade do SNS”.

Por seu lado, o Ministério da Saúde compromete-se a “promover condições para o acesso dos doentes aos medicamentos que se demonstrem inovadores, nomeadamente através do cumprimento dos prazos de avaliação e decisão previstos na lei, da adoção de metodologias inovadoras de contratualização, designadamente sistemas de gestão partilhada do risco, e do reconhecimento da especificidade de determinados medicamentos (…)”.

“O documento assinado esta terça-feira coloca em evidência a importância de continuar a garantir uma convergência de esforços entre as instituições públicas e os agentes económicos, de modo a que o compromisso nacional de redução da despesa pública permita a manutenção de elevados padrões de acessibilidade dos doentes às melhores terapêuticas, bem como a prestação, tendencialmente gratuita, de cuidados de saúde aos cidadãos”, lê-se no comunicado.

Para o presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), João Almeida Lopes, que assinou o acordo esta terça-feira com o Ministério da Saúde, o mesmo “é virtuoso, porque abre caminho a que o investimento na saúde passe a ser compatível com as necessidades das populações e com o nível de crescimento económico que Portugal anseia e precisa.”

“Pela primeira vez, no passado recente, existe um ambiente favorável em torno da necessidade de deixar de ver a saúde apenas como despesa, mas antes como um investimento na vida de todos os cidadãos”, afirmou João Almeida Lopes.