O agendamento foi formalizado hoje em conferência de líderes parlamentares, horas depois do primeiro consenso orçamental à esquerda, protagonizado por PS, BE, PCP e PEV, e de uma mais curta troca de argumentos sobre o Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, em Bruxelas.

O Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e os líderes das vários grupos parlamentares marcaram também a agenda do parlamento para 31 de março e o período de entre 06 e 08 de abril, uma vez que a 01 de abril não há trabalhos em São Bento por se tratar do primeiro dia de congresso do PSD, em Espinho.

Para 08 de abril ficaram para discussão iniciativas sobre incompatibilidades de titulares de cargos públicos de BE, PS e PCP, uma apreciação parlamentar do CDS sobre a Taxa Social Única, um projeto de lei do PS para a classificação e proteção de lojas históricas, acompanhado pelo PEV, e, finalmente, um projeto de lei do PCP sobre o regime jurídico de dados informáticos.

O tema incompatibilidades de titulares de cargos públicos voltou à ordem do dia devido à polémica do novo trabalho da ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

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Na véspera, a 7 de abril, os deputados vão debater propostas de CDS-PP e PSD para apoio aos produtores de suínos e de PEV, BE e PCP para impor um número mínimo de alunos por turma. O PS vai também apresentar um projeto de lei que regula a responsabilidade parental em caso de fim de uma união de facto.

No dia 06 de abril a sessão plenária é exclusivamente dedicada a declarações políticas dos diversos partidos.

A 31 de março, o parlamento vai aprovar o estatuto de deputado honorário, a ser atribuído aos membros da Assembleia Constituinte ainda vivos, caso do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa ou do líder comunista, Jerónimo de Sousa, no âmbito das comemorações dos 40 anos da aprovação da Constituição Portuguesa.

No mesmo dia estarão em cima da mesa projetos de alteração à lei que concede honras de Panteão Nacional (PS), relativa ao medronheiro (PSD), aos trabalhos forçados (BE) e ao internato médico (PCP).