Os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa criticaram esta quarta-feira a transferência da gestão de alguns museus para a Empresa Municipal de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC), considerando que isso leva ao “esvaziamento” das competências da autarquia.

A Câmara de Lisboa aprovou na reunião privada desta quarta-feira, com os votos contra do PCP e do CDS-PP, abstenção do PSD e votos favoráveis do PS e Cidadãos por Lisboa, a delegação na EGEAC da gestão do Museu de Lisboa (núcleos Torreão Poente do Terreiro do Paço, Palácio Pimenta, Santo António, Núcleo Arqueológico da Casa dos Bicos e Teatro Romano), do Museu do Aljube, Museu Bordalo Pinheiro, Teatro Aberto, Galeria da Mitra, Projeto Africa.Cont e de dois edifícios situados no Largo de Santos e na Avenida Calouste Gulbenkian.

Foi ainda autorizada a atribuição de 2,5 milhões de euros como subsídio à exploração. Em declarações à agência Lusa no final do encontro, o vereador comunista Carlos Moura recordou que o partido sempre foi “contra a passagem destes equipamentos para a EGEAC”.

“Entendemos que a Câmara tem uma palavra a dizer na gestão dos seus equipamentos e, com esta transferência, apenas a vereadora passa a conhecer o que se vai passar, cabendo só à Câmara aprovar os relatórios e contas e os orçamentos”, sustentou o autarca.

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Na sua ótica, esta transferência leva ao “esvaziamento completo das competências da Câmara”, fazendo com que a autarquia “deixe de ter um papel relevante”.

Enquanto o centrista João Gonçalves Pereira optou por não justificar o seu voto contra, o autarca António Prôa, do PSD, recordou que esta transferência “já estava prevista”. Contudo, disse ter “dúvidas quanto à gestão de museus por parte da EGEAC”.

“Acho que as empresas municipais só fazem sentido quando podem desempenhar, de forma mais eficiente, as funções da Câmara, e tenho dúvidas que no caso dos museus seja assim”, argumentou.

Na reunião, esteve também em discussão a cedência de terrenos com 21 mil metros quadrados à ANA – Aeroportos de Portugal, com vista à “instalação de serviços do aeroporto, bem como de entidades externas” não especificadas.

A proposta, que visa a “regularização patrimonial e dominial dos terrenos do Aeroporto de Lisboa”, tendo em conta um protocolo de 2003, foi aprovada com a abstenção do CDS-PP e do PCP e votos favoráveis dos restantes.

Também aprovada com abstenção do PCP (o CDS-PP não participou na votação) foi a permuta do direito de superfície constituído a favor do Sporting Clube de Portugal, na Avenida Santos e Castro, por um novo direito de superfície a constituir sobre uma parcela de terreno municipal na Avenida dos Condes de Carnide, para instalação de uma bomba de gasolina.

Já o CDS-PP absteve-se na desafetação do domínio público para o domínio privado do município de três parcelas de terreno em Carnide, operação que se insere na Unidade de Execução da Pontinha, para onde se prevê um parque urbano com 20 hectares que vai alojar a nova Feira Popular.

Aprovado por unanimidade foi o lançamento de uma hasta pública para arrendar, por pelo menos 4.480 euros, um espaço para cafetaria com esplanadas nos Terraços do Carmo.

Por agendar para uma próxima reunião ficou a aprovação, de forma experimental, da circulação de motociclos em três faixas de transportes públicos da cidade.