O tribunal onde segue em julgado o processo das secretas vai pedir a António Costa que levante o segredo de Estado sobre matérias dos serviços de informações, por terem “relevância fundamental para o exercício do direito de defesa dos arguidos”. O processo investiga suspeitas de corrupção, violação do segredo de Estado, abuso de poder e acesso a dados pessoais. As juízas Rosa Brandão, Maria Emília Costa e Mariana Machado solicitaram documentos que incluem uma fonte das secretas, registos de uma operação e o Manual de Procedimentos. A lei dita que é ao primeiro-ministro que compete levantar ou não o segredo de Estado. Esta é a primeira vez que o pedido é feito neste processo, avança o DN.
Em causa estão os direitos dos arguidos Jorge Silva Carvalho, ex-diretor o Serviço de Informações Estratégicas e Defesa (SIED), João Luís, ex-diretor operacional do SIED, Nuno Vasconcelos, presidente da Ongoing, Nuno Dias, agente Sistema de Informações e Segurança (SIS) e Gisela Teixeira, ex-funcionária da Optimus. Na carta enviada ao primeiro-ministro, as juízas justificam o pedido afirmando que as informações são essenciais para a defesa dos arguidos, particularmente Silva Carvalho e João Luís, como tal, se não foram facultados ao tribunal, o processo poderá ser arquivado por falta de meios suficientes de defesa, direito consagrado na Constituição.
Nos documentos pedidos consta o “Manual de Procedimentos” que, caso não possa ser disponibilizado na totalidade por “contender gravemente com os interesses protegidos pelo segredo de Estado”, devem ser enviados o “Índice” e todos os conteúdos que digam respeito a “monitorização das comunicações, glossário e conteúdos relacionados com recrutamento e gestão de fontes humanas nas operadoras de telecomunicações”. Foram pedidos também os módulos de formação e conteúdos relativos à “monitorização das comunicações” e “gestão e recrutamento de fontes humanas” neles incluídos. O coletivo solicitou, ainda, informações sobre uma operação concreta das secretas que não estava identificada.
As juízas consideram igualmente essencial o acesso às cartas de demissão que Jorge Silva Carvalho enviou em novembro de 2010 para Pedro Passos Coelho, então primeiro-ministro, e a Júlio Pereira, secretário-geral dos Serviços de Informação e que seja divulgada a identificação da “fonte Panda”, que se acredita ser o próprio Jorge Silva Carvalho. Sobre esta fonte, sobejamente citada em julgamento, pretende-se saber “quem a geria” e “eventuais relatórios produzidos em 2010”.
Este processo investiga crimes de corrupção e violação de segredo de Estado para benefício de uma empresa privada – a Ongoing – para onde Jorge Silva Carvalho foi trabalhar depois de quase duas décadas ao serviço das secretas portuguesas. Durante o julgamento foram reveladas práticas ilegais como o recurso a faturações detalhadas de telemóveis. O processo investiga o acesso à faturação do jornalista Nuno Simas, mas esse não terá sido o único caso.
Silva Carvalho e João Luís são acusados de acesso ilegítimo agravado, acesso indevido a dados pessoais e abuso de poder. Jorge Silva Carvalho é ainda indigitado por violação de segredo de Estado e corrupção passiva para ato ilícito. Nuno Vasconcelos enfrenta acusações de corrupção ativa para ato ilícito, Nuno Dias é acusado de um crime de acesso ilegítimo agravado e a sua mulher, Gisela Fernandes Teixeira enfrenta acusações de acesso indevido a dados pessoais e violação do segredo profissional.
