A Justiça brasileira anulou uma decisão que suspendia a nomeação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, mas um segundo pedido ainda está em vigor. Portanto, o antigo presidente continua impedido de exercer funções no novo cargo.

A decisão de anulação da suspensão foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Cândido Ribeiro, que aceitou as alegações formuladas pela Advocacia-Geral da União (AGU), contrariando a suspensão da nomeação de Lula decretada na quarta-feira pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto.

Lula ainda não pode, porém, exercer as funções do cargo para o qual foi nomeado porque a juíza Regina Coele Formisano, titular do sexto juízo federal do Rio de Janeiro, aceitou outro pedido apresentado para anular sua nomeação.

Na tarde de quinta-feira, a AGU entregou um recurso da decisão do juiz Catta Preta, alegando que este se tem envolvido pessoalmente no combate ao governo da Presidente Dilma Roussef, não tendo, por isso, agido de forma imparcial.

“Conforme apresentamos ao TRF, esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas que fazer elogios, tem-se engajado publicamente em uma militância política contra o governo de Dilma Rousseff”, refere a defesa da AGU.

Cândido Ribeiro não trata da parcialidade de Catta Petra, mas alega que anula a decisão (de suspender a nomeação de Lula) porque “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário”.