O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira a reposição dos complementos de reforma aos trabalhadores do setor público empresarial.
Numa nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República, pode ler-se que o documento foi aprovado “em coerência com a posição anteriormente assumida e considerando a alteração de contexto”.
Segundo a nota, “apesar de não ser evidente a existência de discussão pública prévia e de ser passível de controvérsia jurídica a inclusão da matéria no domínio da contratação coletiva”, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu avançar com a promulgação.
