Os advogados de Lula da Silva recorreram da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o processo contra o ex-Presidente volte para a jurisdição do juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação na operação Lava Jato.
Os advogados pediram no sábado ao ministro Teori Zavaski, do STF, que “reafirme a sua competência para analisar os procedimentos que foram remetidos ao STF no último dia 16/03/2016, após o juiz Sérgio Moro declinar fazê-lo”.
Teori Zavaski é o responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção que envolve várias empresas, incluindo a petrolífera Petrobras, no STF.
Em comunicado enviado hoje aos jornalistas, os advogados alegam que “não cabia ao ministro [do STF] Gilmar Mendes, ao analisar as ações do PSDB [Partido da Social Democracia Brasileira] e do PPS [Partido Popular Socialista], definir o órgão competente para dar continuidade às investigações que procuram envolver o ex-Presidente”.
Na quarta-feira, o juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal em Curitiba, decidiu enviar os processos ao Supremo, pelo facto de Lula da Silva ter assumido o cargo de ministro.
Enquanto governante, Lula da Silva passaria a ter foro privilegiado (imunidade jurídica), podendo apenas ser investigado e julgado pelo STF.
Na sexta-feira, os advogados de Lula também pediram a Teori Zavaski “providências com o objetivo de preservar o sigilo das gravações decorrentes de intercessões telefónicas, como estabelece a lei”, lê-se no comunicado.
“Registou-se haver gravações realizadas sem autorização judicial e outras que envolveram, de forma reprovável, os próprios advogados de Lula”, alertam na nota.
Na última semana, Sérgio Moro levantou os sigilos das gravações telefónicas, tornando públicas diversas conversas de Lula da Silva, inclusive diálogos com a Presidente brasileira, Dilma Rousseff, e com os seus advogados.
Gilmar Mendes decidiu, também na sexta-feira, suspender a posse de Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo-conduto emitida pela Presidente da República”, afirmou Gilmar na decisão.
Entretanto, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fez saber que vai recorrer da decisão do Supremo, mas a próxima sessão deste tribunal só terá lugar a 30 de março, dia em que os onze magistrados que compõem o plenário julgarão o caso de forma definitiva.
Assim sendo, o ex-Presidente não poderá assumir o cargo de ministro da Casa Civil novamente, pelo menos, até 30 de março.
Até ao momento, Lula da Silva foi ministro durante cerca de 03:40 horas, entre quinta-feira e sexta-feira, dado que a nomeação foi alvo de sucessivas providências cautelares, algumas das quais anuladas.
