O novo ministro da Justiça do Brasil, Eugênio de Aregão, deixou um aviso claro aos investigadores que estão a liderar a Operação Lava-Jato: se houver novas fugas de informação, toda a equipa será afastada.

Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal (PF) está sob nossa supervisão”, afirmou o titular da pasta da Justiça do Governo de Dilma Rousseff, em entrevista ao jornal brasileiro Folha de São Paulo, publicada no sábado.

Imagem de Eugênio de Aragão, novo ministro da Justiça brasileiro

Nessa entrevista, Eugênio de Aragão defende ainda que “não é razoável, com o país num momento de quase conflagração, que os agentes aproveitem esse momento delicado para colocar gasolina na fogueira”. “Se a equipe disser ‘não fomos nós’, que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito”,garante o ministro.

À semelhança de Lula da Silva, Eugênio de Aragão foi empossado na última quinta-feira. Questionado sobre se Dilma Rousseff fez algum pedido especial, o novo ministro garantiu que “não” e que a Presidente apenas “solicitou apoio no interior do ministério”. “Um dos problemas estratégicos é a questão do vazamento [fuga] de informações, que alguns dizem que são seletivos. Não podemos tolerar seletividade. Há uma politização do procedimento judicial, seja por parte do juiz, seja por parte doa agentes públicos em torno”, criticou Aragão.

Instando a comentar se o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, tem condições para permanecer no cargo, o ministro da Justiça explica que os dois ainda não conversaram sobre isso. Mas não fecha a porta a um possível afastamento. “Eu preciso, e isso ele vai me fazer, de um levantamento da situação lá”. Perante a insistência do Folha de São Paulo, o ministro não assegura a permanência do diretor da Polícia Federal. “A permanência de ninguém neste ministério está garantida.”

Nessa mesma entrevista, Eugênio de Aragão critica um dos métodos mais utilizados pela Polícia Federal – e muito incentivado pelo juiz Sérgio Moro – na Operação Lava-Jato: a delação premiada. Na prática, os suspeitos aceitam cooperar com a Justiça em troco de uma possível redução da pena. Este método tem permitido à investigação chegar a alvos cada vez maiores à medida que vai desmontando a complexa rede do escândalo Petrobras.

Ora, o ministro da Justiça fala em clima de “extorsão”. “Na medida em que decretamos prisão preventiva ou temporária em relação a suspeitos para que venham a delatar, essa voluntariedade pode ser colocada em causa. Porque estamos em situação muito próxima de extorsão. Não quero nem falar em tortura. Mas no mínimo é extorsão de declaração”, considera Eugênio de Aragão.

As declarações do novo ministro da Justiça à Folha de São Paulo provocaram polémica e levaram o Ministério da Justiça a emitir uma nota oficial onde garante que Eugênio de Aragão vai dar “todo o apoio e amparo ao cumprimento da nobre missão policial”. E ainda acrescenta: “A Polícia Federal é reconhecida pelo profissionalismo e eficiência de sua atuação, que deve ser aprimorada e apoiada permanentemente.”

A mesma Folha de São Paulo, no entanto, dá conta do mal-estar que estas palavras provocaram no seio da Polícia Federal – Carlos Miguel Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), classificou-as mesmo de “ameaça”.

“Isso demonstra duas coisas: vulnerabilidade da PF que não tem sua autonomia garantida na Constituição e na lei e outra que aparenta a pressa em acabar com a maior investigação de combate ao crime organizado da história do Brasil”, criticou Sobral. “Nossa diretoria está discutindo medidas que podem ser adotadas diante das ameaças proferidas pelo ministro da Justiça”, adiantou o presidente da ADPF.

Também José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), criticou as declarações de Aragão. “O ministro escorregou ou está fazendo um discurso político ao falar em extorsão. Não há extorsão alguma. Não há delação premiada sem voluntariedade no Brasil e nem na Lava Jato”, disse Robalinho. [E] com todo respeito, ao falar em extorsão, quem está tentando politizar a Lava Jato é o ministro. Todas as delações foram tomadas com voluntariedade e analisadas por um Judiciário técnico e livre”, atirou o presidente da ANPR.