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Estar grávida, ter uma doença prolongada ou precisar dar assistência à família durante um longo período de tempo são condições que não permitem que um eurodeputado ou uma eurodeputada sejam substituídos no Parlamento Europeu. Ou seja, qualquer ausência forçada por razões de saúde ou familiares que impliquem uma ausência longa têm de ser justificados com faltas ou o eleito tem de abdicar do seu mandato para que o trabalho político seja feito por outra pessoa. O abandono do mandato da eurodeputada Inês Zuber depois de ter engravidado, levou os colegas do PCP a promoverem um abaixo-assinado para mudar o estatuto dos eleitos nos 28 Estados-membros que já reúne as assinaturas de vários deputados portugueses e de representantes de todas a famílias políticas.

No Parlamento Europeu, os eleitos e eleitas não têm direito a licença de maternidade ou paternidade, já que como a própria instituição esclareceu ao Observador em resposta oficial, os eurodeputados “não trabalham para a instituição, mas sim são eleitos”. No entanto, não está contemplada nos estatutos a possibilidade de substituição quando um eleito tem de se ausentar por razões pessoais – que podem estar relacionadas com a maternidade ou a paternidade, mas também com doença prolongada – durante um longo período, restando apenas a justificação de faltas que inclui todas estas situações, mas que não resolve o problema da falta de seguimento do trabalho político, levando a que alguns eurodeputados sejam forçados a abdicar dos seus mandatos para que as matérias que seguem continuem a ser seguidas em Bruxelas.

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Inês Zuber com João Ferreira e Jerónimo de Sousa em 2014

A eurodeputada Inês Zuber preferiu não falar com o Observador, mas João Pimenta Lopes, o eurodeputado que a substituiu em Bruxelas, disse que o seu abandono “foi uma decisão pessoal” e aconteceu por “uma razão feliz”. No entanto, os comunistas consideram que esta é “uma lacuna no funcionamento do Parlamento” e não compreendem a razão de um eurodeputado não poder ser substituído por outra pessoa – João Pimenta Lopes fez parte das listas do PCP às europeias – temporariamente até regressar às suas funções. “Trata-se de querermos acautelar uma realidade que já está acautelada nos parlamentos nacionais. Identificou-se esta situação e a nossa preocupação é garantir que o estatuto possa ser alterado porque se trata de uma limitação para os partidos, para os eleitos e para os próprios eleitores”, afirmou o eurodeputado João Pimenta Lopes, que sucedeu a Zuber no dia 1 de fevereiro.

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No abaixo-assinado que o PCP está a fazer circular no Parlamento Europeu, pode ler-se que “a atual situação é um mau exemplo que o Parlamento dá à sociedade, nomeadamente ao nível da discriminação dos deputados que desejam usufruir da licença de parto e consideramos que esta deve ser incluir tanto a licença de maternidade como a licença de paternidade”.

“Esforço hercúleo” para conciliar a maternidade com o mandato

A eurodeputada Cláudia Monteiro Aguiar, eleita pelo PSD, foi mãe depois de ter sido eleita nas europeias de maio de 2014 e afirma que o esforço de conciliar a maternidade com o trabalho em Bruxelas sem ter direito a substituição foi exigiu “um esforço hercúleo”, não só da sua parte, mas também da parte da sua família que vive na Madeira. A eurodeputada deixou de viajar para Bruxelas e Estrasburgo – onde o Parlamento Europeu reúne em plenário uma vez por mês – aos oito meses de gravidez, coincidindo com o mês de agosto, altura em que o Parlamento não está a funcionar. “Fiquei em casa quatro meses com a bebé, mas depois senti-me na obrigação de voltar. No primeiro e no segundo mês consegui estar completamente no ambiente familiar, mas a partir daí mantive contacto com a minha equipa em Bruxelas e foi impossível desligar 100%. Senti bastante pressão por ter sido eleita e estar a faltar ao meu compromisso e ao mesmo tempo por não estar a gozar o tempo com a família”, relatou a eurodeputada ao Observador.

Nos quatro meses que esteve fora, Cláudia Monteiro Aguiar, que já assinou o abaixo-assinado do PCP, diz ter até recebido um e-mail do presidente do Parlamento Europeu a questionar as faltas constantes em plenário – as faltas dos eurodeputados são contadas apenas em plenário e as ausências fazem com que deixem de receber as ajudas de custo diárias que rondam os 300 euros. “Achei caricato que o presidente do Parlamento Europeu me enviasse um e-mail a questionar-me e respondi-lhe que no meu país teria direito à licença de maternidade e continuaria a faltar enquanto achasse necessário”, contou a eurodeputada. Ao Observador, o Parlamento Europeu afirmou que as eurodeputadas têm direito a gozar três meses de licença antes do nascimento das crianças e seis meses depois, mas que o único regime possível é a justificação de faltas através de um certificado médico e posterior certificado de nascimento do bebé.

Cláudia Aguiar

Claudia Aguiar entrou para o Parlamento Europeu em 2014

“A substituição deveria ser possível durante um curto espaço de tempo. É isso que acontece nas empresas quando há a necessidade de uma ausência mais prolongada e quem entrasse para substituir um eurodeputado já saberia que iria nessas condições, não havendo sequer necessidade de substituir a equipa de assessores em Bruxelas”, afirmou a eurodeputada, garantindo que depois de gozar quatro meses de licença não sentiu dificuldade em voltar ao trabalho já que se tinha mantido a par das matérias nas diferentes comissões que acompanha – integra a comissão de Transportes e Turismo, a delegação União Europeia/Turquia e atualmente é também membro da comissão de inquérito às medições de emissões de gases automóveis.

As fotos da eurodeputada italiana Licia Ronzulli, do partido Forza Italia, com a filha no plenário correram mundo e mostraram as dificuldades de conciliação entre a maternidade e a manutenção do mandato, mas Cláudia Monteiro Aguiar preferiu não expor a filha. “Depois dos quatro meses foi para a creche. Mas compreendo que outras eurodeputadas optem por levar os filhos quando estão nas reuniões das comissões. São formas de protesto”, acrescentou.

Em Portugal, só em 1998 é que as deputadas passaram a ter o direito a gozar a sua licença de maternidade, tendo sido criado a possibilidade de substituição. Quem iniciou esta alteração foi a deputada Heloísa Apolónia que se apercebeu deste problema durante a sua primeira gravidez. “Só havia duas hipóteses: ou justifica as faltas por doença, ou seja, mentia, ou então pedia suspensão do mandato”, explicou a deputada ao Observador, afirmando que até aí, desde 1976, data das primeiras eleições legislativas, as mulheres deputadas tinham usado estes métodos para conciliarem a licença de maternidade com o mandato. “Nos grupos parlamentares maiores, era normal que houvesse mais deputados para cobrir todas as comissões e que, por isso, se notasse menos uma ausência, mas nos Verdes, como somos um grupo mais pequeno, a ausência de uma pessoa é muito notada”, afirmou, acrescentando ainda que muitas deputadas que optavam pela suspensão de mandato acabavam por não regressar à Assembleia da República, sendo a maternidade “um factor discriminatório”.

Os Verdes apresentaram assim um projeto de lei para alterar o regime da Assembleia da República que passou a permitir a substituição das deputadas para que estas gozassem a licença de maternidade e a iniciativa foi aprovada por unanimidade. Em Bruxelas, o pedido dos eurodeputados portugueses já apoiado por outras nacionalidades deverá ser apreciado na comissão de Assuntos Constitucionais e os eurodeputados do PCP vão reunir-se com o presidente do Parlamento Europeu em breve, de forma a sensibilizarem-no para a necessidade de alteração do estatuto dos eurodeputados.