O recurso da defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que solicita a anulação da decisão preliminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que o impede de tomar posse no Ministério da Casa Civil, será analisado pela ministra Rosa Weber.
O recurso do ex-Presidente brasileiro foi apresentado depois de outro ministro do Supremo, Gilmar Mendes, ter suspendido a posse, argumentando que Lula da Silva foi nomeado para escapar de medidas judiciais tomadas pelo grupo de trabalho que conduz a Operação Lava Jato.
Como ministro, Lula da Silva terá foro privilegiado (imunidade jurídica) e só poderá ser investigado pelo próprio Supremo.
Antes de Rosa Weber, o ministro Edson Fachin havia sido sorteado para relatar este ‘habeas corpus’ protocolado pela defesa de Lula da Silva.
Fachin, porém, se declarou “suspeito” porque mantém uma amizade pessoal com um dos juristas que assinou o pedido de ‘habeas corpus’ de Lula da Silva.
“Declaro-me suspeito com base no artigo 145.º, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, e do 3.º artigo do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida”, justificou Fachin.
Um ministro se declara “suspeito” quando, por alguma questão subjetiva, considera que pode ter a imparcialidade questionada para decidir sobre o caso.
Além dos advogados de defesa do ex-presidente, seis juristas assinam a ação protocolada, sendo eles Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.
A ministra Rosa Weber foi citada por Lula da Silva numa das escutas telefónicas autorizados pelo juiz Sérgio Moro, que tiveram o sigilo suspenso na quarta-feira passada.
No telefonema Lula da Silva supostamente pedia ao Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que membros do governo usassem a sua influência para solicitar àquela ministra do Supremo um parecer favorável face ao recurso apresentado pelos seus advogados.
“Wagner, queria que você visse agora, falar com ela [Dilma], já que ela tá aí, falar o negócio da Rosa Weber, que tá na mão dela pra decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram”, disse o ex-Presidente na gravação.
Lula da Silva referia-se a um pedido da sua defesa para suspender as investigações sobre a posse de um apartamento triplex na cidade do Guarujá e uma quinta em Atibaia.
A ação era julgada pela ministra do Supremo Rosa Weber, que negou a solicitação do ex-Presidente.
