A Presidente brasileira, Dilma Rousseff, assegurou esta segunda-feira que não renunciará ao cargo e que o processo de ‘impeachment’ (destituição) contra ela que segue no Congresso é uma tentativa de golpe.

“O que está em curso é um golpe contra a democracia. Jamais renunciarei”, afirmou a chefe de Estado, em Brasília, durante um encontro com dezenas de juristas que criticaram o processo de ‘impeachment’ e a divulgação de gravações telefónicas da presidente interceptadas pela Operação Lava Jato.

Dilma considerou que a tentativa de derrubá-la é tramada nos “porões da baixa política”.

“Pode descrever-se um golpe de Estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentado à democracia”, enfatizou a líder brasileira.

Confessando que preferia não passar pelo que está a viver neste momento, Dilma Rousseff deixou, no entanto, claro que lhe “sobram energia, respeito à democracia e disposição para enfrentar a ameaça à estabilidade democrática do país”.

Segundo a imprensa brasileira, juristas, advogados, promotores, magistrados e defensores públicos participaram do evento denominado “Encontro com Juristas em Defesa da Legalidade”.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, como a divulgação de áudio de conversa telefônica entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A presidente da República foi recebida no Palácio do Planalto, onde ouviu por diversas vezes a plateia gritar palavras de ordem como “não vai ter golpe”.

Entre as vozes que se pronunciaram no evento, o ex-presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe), o governador do Maranhão, Flávio Dino, considerou a divulgação das escutas telefónicas feita pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, “absolutamente ilegais”.

“Estamos assistindo a um crescimento dramático de posições de porte fascista representadas pela violência cometida por grupos inorgânicos sem líderes e em busca de um fuhrer [expressão alemã usada para designar um líder ou um chefe], de um protetor. Ontem, as Forças Armadas. Hoje, a toga supostamente imparcial e democrática”, opinou.

Já o juiz federal Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti criticou a tese de que Lula da Silva teria sido nomeado ministro da Casa Civil para obstruir a Justiça, dado que ao chegar ao governo passaria a ter foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal, escapando assim ao juiz Sérgio Moro.

Bezerra Cavalcanti frisou que, mesmo estando sob a alçada da Supremo, o ex-Presidente não deixaria de ser investigado.

Entre os áudios divulgados pelo juiz Sérgio Mouro, Dilma Rousseff diz a Lula da Silva que mandou alguém entregar o termo de posse do ex-Presidente como ministro para o caso de ser necessário.

As declarações foram interpretadas como um possível “combinação” para garantir a imunidade de Lula, mas a Presidente esclareceu que falavam na assinatura do seu antecessor para a tomada de posse, porque na altura não era ainda certa a presença de Lula no evento.

Por seu lado, o sub-procurador da República João Pedro de Sabóia Filho, alertou que o estado democrático está “ameaçado” por aqueles que querem “manipular a Justiça” e substituir o Governo.