O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux negou esta terça-feira de madrugada um pedido de anulação da decisão do ministro Gilmar Mendes, que impede a nomeação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Ministério da Casa Civil. Na sua decisão, Luis Flux explicou que o Supremo tem um entendimento consolidado de que um mandado de segurança não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio Supremo.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, havia entrado com um mandado de segurança alegando que Gilmar Mendes era suspeito para analisar o caso. José Eduardo Cardozo também frisava que a nomeação de qualquer ministro é um ato privativo da Presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação de Luis Fux, porém, a decisão de Gilmar Mendes foi “expressivamente fundamentada” e não aponta “flagrante ilegalidade”. Além deste pedido, existem outras ações protocoladas pelo Governo brasileiro para tentar garantir a nomeação, que estão a ser analisados pelos ministros do Supremo Teori Zavascki e Rosa Weber.

Os trabalhos no plenário do Supremo estão suspensos devido à Semana Santa, e o tribunal só volta a reunir depois do dia 30 de março.