O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não deu razão a Manuel Luís Goucha. O apresentador de televisão tinha interposto um processo contra o Estado português, depois de ter visto os tribunais portugueses arquivarem um processo por difamação e injúrias em seu nome contra a RTP2, a apresentadora, a produtora e o responsável pelos conteúdos do programa “5 Para a Meia Noite”.

A queixa de Goucha ao Tribunal dos Direitos do Homem remonta a outubro de 2012, depois de o apresentador ter feito queixa por difamação e de esta ter sido arquivada. Goucha afirma ter sido vítima de discriminação por parte dos tribunais portuguesas dada a sua orientação sexual, assumida publicamente em 2008. A decisão foi conhecida esta terça-feira.

Na origem do caso está o programa de televisão “5 Para a Meia-Noite”, na RTP2, que na sua emissão de 28 de dezembro de 2009 fez um quizz aos então convidados. A apresentadora, Filomena Cautela, perguntou qual seria a melhor apresentadora de televisão portuguesa. Nas hipóteses dadas aos convidados figuravam três mulheres apresentadoras e uma quarta hipótese que era Manuel Luís Goucha.

Goucha apresentou então ao Ministério Público uma queixa pelos crimes de difamação e injúrias contra o Estado — detentor da RTP — contra a produtora do programa, a apresentadora e a direção de conteúdos. Alegou que a sua reputação e bom nome foram manchados no programa de televisão.

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O Ministério Público arquivou o caso e Goucha decidiu optar pela acusação particular. Ainda assim, o juiz de instrução considerou não haver matéria para ir a julgamento. Não estavam reunidos os pressupostos do crime, porque os visados afirmaram não ter tido intenção de o ofender.

Manuel Luís Goucha recorreu depois para o Tribunal da Relação, alegando que o caso foi arquivado dada a sua orientação sexual. Sentia-se discriminado. Mais uma vez, aquele tribunal português não lhe deu razão. Quase cinco anos depois, foi o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a considerar que o apresentador não foi vítima de discriminação e que não houve desrespeito pela sua vida privada.