A opção estava em cima da mesa, mas mesmo assim, os deputados optaram por dar uma última oportunidade ao Banco de Portugal para enviar à Comissão de Inquérito ao Banif o relatório que andam a pedir desde a comissão de inquérito ao BES. Caso Carlos Costa não envie à Assembleia o relatório com a avaliação interna sobre a atuação da supervisão no caso BES, os deputados vão fazer queixa à Procuradoria-Geral da República.
A decisão foi tomada esta tarde por unanimidade, durante uma reunião de coordenadores da Comissão de Inquérito ao Banif, apurou o Observador. Em causa está a entrega de um relatório interno do Banco de Portugal, feito com o apoio da consultora Boston Consulting Group (BCG), que avalia a atuação do supervisor no processo que conduziu à resolução do Banco Espírito Santo (BES).
Aos jornalistas, no final da reunião, o presidente da comissão, António Filipe, explicou que ficou mandatado a contactar as várias entidades para dar uma espécie de carta de conforto, dizendo que a comissão está sujeita à confidencialidade e por isso não há razão para que não recebam documentação essencial aos trabalhos, como o dito relatório do BdP: “Vou entrar em contacto com essas entidades para dar conta que é nosso entendimento que o segredo profissional não nos é invocável. Existe, deve ser respeitado, mas não é oponível à comissão”, explicou.
No prazo de dez dias depois do contacto, António Filipe espera receber uma resposta positiva e se não receber “há consequências caso isso não aconteça”, disse.
Agora, o presidente da comissão de inquérito vai repetir o pedido ao Banco de Portugal e se não obtiver resposta – ou se a resposta for negativa como até aqui – segue uma queixa formal por desobediência qualificada, apurou o Observador. Isto porque a comissão de inquérito tem características diferentes de uma comissão normal, tem poderes de investigação como as autoridades judiciárias, e pode pedir documentos ao abrigo de confidencialidade.
Além desta auditoria, a comissão espera receber alguns documentos em falta de várias entidades até terça-feira.
Este relatório já foi pedido por duas vezes pelo Parlamento. Da primeira vez, aquando da comissão de inquérito ao BES, o Banco de Portugal recusou enviar o documento invocando dever de segredo e proteção de terceiros. Fez sair apenas as recomendações que eram dadas ao regulador na sequência do relatório.
De acordo com o Jornal de Negócios, este documento de 600 páginas aponta para falhas na supervisão do caso BES que remontam aos mandatos de Vítor Constâncio à frente do Banco de Portugal. A avaliação interna concluiu que existia informação sobre as relações do banco com o Grupo Espírito Santo, maior acionista do BES, e sobre as operações em Angola, que não foi utilizada pela supervisão do regulador.
