O Parlamento aprovou nesta quarta-feira a redação final do Orçamento do Estado para 2016 e o documento seguirá entre o final de quarta-feira e quinta-feira de manhã para a Presidência da República, segundo fontes parlamentares.

A redação final do documento bem como as Grandes Opções do Plano e a Estratégia Plurianual 2016-2019 foram aprovadas por unanimidade na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), disse à agência Lusa a deputada do PSD, Teresa Leal Coelho.

“A redação final segue agora para publicação em Diário da Assembleia da República ainda hoje e será remetida à Presidência da República ainda hoje ou amanhã de manhã”, disse a presidente da COFMA.

A deputada social-democrata admite que seja possível que o diploma seja remetido ainda esta quarta-feira a Belém, porque “o trabalho está já muito avançado” e estão a decorrer diligências entre os gabinetes do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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Por sua vez, o deputado do PS João Paulo Correia disse que os deputados da COFMA também aprovaram esta quarta-feira – por unanimidade – um requerimento do Bloco de Esquerda (BE) para a audição, com caráter de urgência, do ministro das Finanças, Mário Centeno, e do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, sobre o processo de venda do Novo Banco.

Os deputados daquela comissão parlamentar aprovaram também — com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, BE e PCP e a abstenção do PS – um requerimento social-democrata para a audição, com caráter de urgência, do secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, sobre a estratégia do Governo no âmbito dos ‘swap’ contratados entre empresas públicas e o banco Santander Totta. Teresa Leal Coelho acrescentou ainda que estão a ser feitas as diligências necessárias para marcar as audições.

Ainda no que diz respeito ao Orçamento do Estado para 2016, na terça-feira, o Presidente da República disse contar receber o diploma entre quarta e quinta-feira e que, também por esse motivo, não terá férias de Páscoa. A proposta de Orçamento foi aprovada em votação final global a 16 de março, com votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP.