O Banco de Portugal está a receber queixas de clientes do Banif que contratualizaram com o banco produtos de investimento. O regulador assume que está a receber reclamações e a direcioná-las para a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários. Contudo, não especifica se essas reclamações se prendem com o facto de os clientes pensarem que o que se tratava de um depósito e afinal era um produto financeiro.

Esta é uma das queixas mais frequente de alguns clientes que alegam desconhecimento sobre o tipo de aplicação que tinham com os bancos e que aconteceu em larga escala, por exemplo, no Banco Espírito Santo. No caso do Banif, a resolução afetou detentores de algumas obrigações do banco, mas o governo tem sublinhado que a decisão de excluir a dívida sénior do Banif procurou proteger depósitos, sobretudo de clientes emigrantes.

O Banco de Portugal não aprofunda a questão, numa resposta que deu aos deputados do CDS, mas admite que “têm sido dirigidas ao Banco de Portugal algumas reclamações de clientes ou antigos clientes do BANIF – Banco Internacional do Funchal, S.A. (“BANIF”) relativamente à contratação, com essa instituição, de instrumentos ou produtos financeiros”.

Na mesma resposta, o Banco de Portugal adianta que essas “descrições de situações nas quais as pessoas contrataram com o BANIF produtos de investimento” estão a ser reencaminhadas para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e que além de queixas, tem recebido vários pedidos de esclarecimento relativos “aos efeitos da medida de resolução aplicada ao BANIF”.

Apesar da intervenção no banco, o Banco de Portugal garante que “não tem conhecimento, quer através de
reclamações de clientes, quer no âmbito dos contactos frequentes mantidos com o BANIF, com o
Banco Santander Totta, S.A. e com a Oitante, S.A.” de “perturbações na realização das operações bancárias
habituais, como o levantamento de quantias e o pagamento de juros, relativas aos direitos e às
obrigações do BANIF transferidos com a medida de resolução”, escreve na resposta.

Banco de Portugal não sabe de acordo entre Governo e Santander

O banco Santander já assumiu que comprou dívida pública no valor de 1.766 milhões de euros para ajudar o Estado a financiar a intervenção no Banif. E justificou a operação com a vontade de “contribuir para diminuir o esforço de financiamento do Estado português”. Mas o Banco de Portugal diz que não sabe de nenhum acordo entre o Governo e o Santander para a compra de dívida pública em troca da venda do Banif.

Numa outra resposta a perguntas de deputados do CDS, o Banco de Portugal escreve preto no branco: “O Banco de Portugal não tem conhecimento da existência de qualquer acordo entre o Estado Português e o Banco Santander Totta, S.A. com vista à aquisição de dívida pública portuguesa”.

Contudo, o Santander ficou comprometido a adquirir 1.766 milhões de euros em Medium Turn Notes (MTN). E revelou em fevereiro que este financiamento ao Estado português foi acordado no quadro das medidas de capitalização para a correção do balanço do Banif, ainda anteriores à resolução e à venda de ativos e passivos. O banco liderado por Vieira Monteiro justificou a sua participação neste financiamento com a vontade de “responder positivamente ao desafio que lhe foi feito de contribuir para diminuir o esforço de financiamento do Estado, já que o simples facto de passar a deter estes títulos implica que o banco consuma capital em suporte dessa mesma detenção”.