A Assembleia da República enviou esta quinta-feira o diploma do Orçamento do Estado de 2016 para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e fonte de Belém já confirmou à Lusa a receção do documento.
A informação do envio do diploma para promulgação consta na página da Assembleia da República na internet.
De acordo com a Constituição, o chefe de Estado dispõe de um prazo de 20 dias, contados da receção de qualquer decreto da Assembleia da República, para promulgar o diploma ou exercer o seu direito de veto.
O Presidente da República pode ainda, se o desejar, requerer a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma, para o qual tem um prazo de oito dias a contar da data da receção.
A proposta de Orçamento do Estado para 2016 foi aprovada em votação final global a 16 de março, com votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP.
Na terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dito contar receber o diploma entre quarta-feira e quinta e que, também por esse motivo, não teria férias de Páscoa.
