O presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, disse esta quarta-feira que o valor de rendas em dívida ultrapassa os oito milhões de euros, referindo que há casos de inquilinos a pagar em prestações até 2058. À margem de uma audição com o grupo de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, no parlamento, Vítor Reis informou que existem “130.025 rendas em dívida”, no valor total de 8.188.180,54 euros.

“Recorremos sempre ao acordo de regularização de dívidas”, explicou o presidente do IHRU, acrescentando neste momento estão estabelecidos 834 acordos referentes ao pagamento de 38.846 rendas em dívida, no valor total de mais de dois milhões de euros (2.200.120,56 euros).

O valor médio de rendas em dívida nos acordos é de 2.638 euros, que corresponde a uma média de 46 rendas em falta por cada acordo, informou o responsável do IHRU, acrescentando que os acordos estabelecidos cobram uma média de 64 prestações aos devedores, em que o valor médio das prestações mensais é de 38,13 euros.

Segundo Vítor Reis, os acordos são estabelecidos de conforme “a capacidade de cada arrendatário, havendo casos com prestações até ao ano de 2058”. Com os acordos de regularização de dívidas, o IHRU já conseguiu cobrar “mais de 1 milhão de euros” de rendas em falta.

“O nosso objetivo é que as pessoas cumpram com as suas obrigações na regularização da cobrança de rendas”, frisou o presidente do IHRU, sublinhando que não realizou despejos por falta de pagamento de rendas.

Vítor Reis reconheceu que “durante muito tempo o IHRU foi um mau senhorio”, explicando que existia uma “enorme desorganização” ao ponto de não se saber quem vivia nas casas e houve “atrasos de 25, 30 a 40 anos na atualização das rendas” aos inquilinos. Desde 2009 que o IHRU começou a atualizar as rendas, através de “um processo de faseamento ao longo de três anos”, que resultou com a redução de renda para 1.555 habitações e com o aumento da renda para 5.959 habitações.

“Há 144 fogos em que o faseamento foi superiores a 100 euros”, informou o presidente do IHRU, referindo que são casos de “rendas que passaram de dois euros para trezentos euros”. De acordo com Vítor Reis, 2.497 fogos não sofreram atualização e 1.375 dizem respeito a novos arrendamentos.

“Nunca em momento algum houve aplicação retroativa de atualização de rendas, expecto num único de caso em que o arrendatário beneficia de redução da renda”, garantiu. Para o representante do IHRU, trata-se de “um sistema de cálculo, não há nada que enganar”.”Temos cumprido escrupulosamente a lei”, defendeu Vítor Reis.

Questionado pelas deputados sobre a existência de famílias com um rendimento mensal bruto de 600 euros a pagarem uma renda de 300 euros, o presidente do IHRU disse que nesses casos o valor de renda é de cerca de 46 euros, argumentando que poderá ter havido um problema nos dados que foram facultados.

“O IHRU sempre esteve disponível para rever todo o tipo de situação que nos eram reportadas”, disse o responsável, acrescentando que tem “consciência que este processo é doloroso”. Durante o processo de atualização das rendas, o IHRU recuperou 826 habitações que não estavam a ser utilizadas, mas os arrendatários continuavam a pagar rendas de dois a cinco euros.

Em relação aos despejos, Vítor Reis afirmou que não houve um aumento destas situações, informando que entre 2012 e 2015 o IHRU realizou ao todo 110 despejos, dos quais 103 resultavam de ocupações ilegais das habitações e sete de problemas graves com os vizinhos e de vandalismo das casas.