O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira e o representante da República na região são unânimes ao considerarem que, um ano passado sobre as eleições legislativas regionais, “muita coisa mudou” e abriu-se “um novo ciclo” no arquipélago.

“Mudou muita coisa no parlamento [da Madeira] e, em geral, no funcionamento do sistema regional”, diz o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) à agência Lusa. Segundo Tranquada Gomes (PSD), a Madeira caminha “para uma credibilização das instituições, um melhor diálogo entre a República e a região” e há “uma nova forma de fazer política”.

O responsável da ALM aponta que foi encetado um conjunto de reformas do sistema político na região que “tem beneficiado muito a autonomia”, nomeadamente a revisão do Regimento da Assembleia e do Estatuto Político-Administrativo, visando “aprofundar a autonomia” que tem “40 anos, é adulta e responsável”.

Tranquada Gomes considera que “tem sido um ano muito produtivo” e existe “uma nova dinâmica parlamentar”, tendo sido realizadas 74 reuniões plenárias, quatro debates mensais com a presença do Governo Regional — o que não acontecia com o anterior executivo liderado por Alberto João Jardim –, mais de 200 reuniões de comissões e cerca de 30 audições parlamentares.

“Há uma interação muito positiva entre o Governo e o parlamento”, sublinha este responsável, realçando que o atual Governo Regional “tem dado mostras de uma cultura democrática, porque tem respeitado o parlamento, tem interagido bem com as funções parlamentares e tem-se deixado fiscalizar, não só a nível das reuniões de comissões, como dos próprios requerimentos da oposição”.

O presidente do Assembleia Legislativa da Madeira sublinha, por outro lado, que “hoje, praticamente, não há nada escondido, é uma administração transparente, também por via do exercício desta função fiscalizadora do parlamento”, e admite que esta “era a vertente em que, talvez, o parlamento [regional] pecasse mais no passado”.

Tranquada Gomes salienta que existe, igualmente, um “apaziguamento nas relações com a República, que é positivo, porque a democracia faz-se de cooperação, de diálogo”.

O presidente da ALM reconhece, no entanto, “ainda, uma das fragilidades do parlamento” regional: os episódios caricatos protagonizados pelo deputado do PTP, José Manuel Coelho. “Ficam mal ao senhor deputado” e são já uma “questão de justiça, está entregue aos tribunais, que devem avaliar se esses desempenhos constituem ou não crime”, diz Tranquada Gomes.

Também o representante da República na Madeira argumenta que, no último ano, “se abriu um novo ciclo, com novos protagonistas, com novas formas de atuação, talvez com novas visões sobre aquilo que deve ser a governação da região”. Ireneu Barreto declara que, “descontando algumas peripécias” que de vez em quando ainda acontecem, “o ambiente na própria Assembleia [Legislativa] melhorou, há menos crispação atualmente entre os seus diversos componentes”.

Numa outra esfera, o juiz-conselheiro é de opinião de que o mau relacionamento entre a região e a República nos mandatos do anterior Governo insular, liderado por Alberto João Jardim, “muitas vezes era mais aparente que real”.

“Era uma forma de fazer política, discutida ou não discutida. Mas o que interessa, no fundo, na política são os resultados e nós podemos dizer que, no tempo do dr. Alberto João Jardim, a região conseguiu alguns bons resultados”, diz Ireneu Barreto, acrescentando que o atual chefe do executivo, Miguel Albuquerque (PSD), “tem outra maneira de fazer política, que também tem dado bons resultados à região”.

Para o futuro, o representante da República — cuja extinção do cargo é desejada por muitos responsáveis políticos no arquipélago — deseja que a Madeira “continue a ter uma boa relação” com o poder central e “continue, pelo menos, a obter os bons resultados que merece nesta relação dialética que se estabelece entre a Região Autónoma e a República em geral”.

O PSD conquistou no dia 29 de março de 2015 a sua 11.ª maioria absoluta consecutiva nas eleições legislativas regionais da Madeira, as primeiras sem Alberto João Jardim. O PSD/Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, alcançou 44,33% dos votos e 24 dos 47 deputados eleitos, menos um do que nas eleições anteriores.