O Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou esta segunda-feira em comunicado que vai fazer um levantamento das instalações das forças e serviços de segurança que precisam de obras de remodelação, mas que dificilmente conseguirá executar a promessa do anterior Governo. Na anterior legislatura foram celebrados e prometidos protocolos com um encargo total de 35,8 milhões de euros, mas este valor – refere o MAI – está longe de chegar para todas as obras previstas.

No esclarecimento enviado às redações, o MAI recorda que o Governo de Passos Coelho tinha assinado 34 protocolos, a maioria em 2015, para “construção e/ou requalificação de instalações policiais” assumindo um encargo de 24,4 milhões de euros. Ao mesmo temo, “comprometeu-se a celebrar, pelo menos, outros 14 protocolos, também com Autarquias Locais, estes no valor global estimado de 11,4 milhões de euros”. Perfazendo um investimento total de 35,8 milhões de euros.

O Governo reconhece que houve “um estudo prévio” para chegar a estes compromissos, no entanto não houve “observação do programa funcional das forças de segurança, a integrar no respetivo projeto de execução”. Ou seja, o valor de 35,8 milhões de euros não chega para todas as obras previstas nos protocolos celebrados com as autarquias.

“Como consequência da não previsão do valor real da obra, os valores inscritos em alguns desses protocolos são manifestamente insuficientes para a sua execução, o que significa que o valor global do conjunto dos protocolos assinados ou prometidos é muito superior a 35,8 milhões de euros, verba esta que manifestamente não existia no orçamento do MAI em 2015”, refere o comunicado.

Em 2015, avança ainda o MAI a título de exemplo, o investimento em infraestruturas não ultrapassou os 7,6 Milhões de Euros. O Orçamento do Estado para 2016 prevê um valor de 17 milhões de euros para infraestruturas da PSP e da GNR.

Uma das obras que corre riscos é a da esquadra da Ribeira Grande, nos Açores. Este é um dos casos em que o anterior Governo anunciou obras de remodelação, estimando para tal um valor de 380 mil euros. No entanto, acusa o atual Governo, “nada mais fez para além deste anúncio”. O ministério tutelado por Constança Urbano de Sousa diz que não foi feita qualquer estimativa do custo real da obra e que o protocolo não chegou a ser assinado.

“E fez com o Município de Ribeira Grande o mesmo que com muitos outros Municípios, criando a expetativa de uma nova instalação policial, mas sem nada fazer para a sua concretização”, lê-se no comunicado.

Ainda assim, o MAI inscreveu em 2016 o valor de 380.000 euros no orçamento da PSP para a instalação policial da Ribeira Grande. Mas também este valor é insuficiente. “A informação prestada ao MAI pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande é que o valor da obra, já com base no projeto de execução, ascende, pelo menos, a 1 milhão de euros, após reformulação de um projeto cujo valor inicial apontava para os 2 milhões de Euros”.

O MAI lamenta que o anterior Governo tenha criado esta “expectativa” em vários municípios do País e acusa-o de “gerir em todo o país o investimento em infraestruturas policiais, sem um planeamento sério e credível, que permitisse dotar as forças de segurança, de forma sustentada, de condições dignas para o exercício da sua missão”. Assim, o MAI está a proceder ao levantamento “rigoroso” do estado físico das instalações policiais das forças e serviços de segurança em todo o país, de forma a proceder à planificação das obras a realizar.

O comunicado do MAI foi motivado pelas declarações do presidente do PSD Açores, Duarte Freitas, que acusou o atual Governo de voltar atrás “num processo que já estava em curso”.