O procurador-geral da República (PGR) brasileiro considerou que o ex-presidente Lula da Silva pode assumir o cargo de ministro da Casa Civil, mas que deve continuar a ser investigado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso Lava Jato.

Num parecer enviado esta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), Rodrigo Janot entendeu que, do ponto de vista jurídico, não há obstáculos para a nomeação para ministro de uma pessoa investigada criminalmente. Contudo, o procurador-geral da República sugeriu que existem elementos para apontar “ocorrência de desvio de finalidade” no ato da nomeação de Lula da Silva.

Neste sentido, Rodrigo Janot pediu a manutenção da investigação nas mãos do juiz federal Sérgio Moro.

A nomeação de Lula da Silva para ministro foi interpretada por alguns como uma forma de o antigo Presidente escapar ao juiz Sérgio Moro, dado que os ministros têm foro privilegiado, podendo apenas ser investigados pelo Supremo.

A nomeação de Lula da Silva para o cargo piorou ainda mais a popularidade da Presidente Dilma Rousseff, que enfrenta pedidos de impugnação.

Esta segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou na Câmara dos Deputados um novo pedido de destituição do cargo de Dilma Rousseff. A iniciativa ficou marcada por alguma confusão na Câmara dos Deputados entre grupos pró e contra o Governo.

Palavras de ordem, como “não vai ter golpe, vai ter justiça” e “a verdade é dura, a OAB apoiou a ditadura”, eram respondidas com “vai ter impeachment [impugnação]” e “Lula ladrão”, segundo a edição online da Folha de São Paulo.

De acordo com o mesmo jornal, dois manifestantes envolveram-se em violência do lado de fora do edifício.