O processo de destituição apresentado contra a Presidente Dilma Rousseff no congresso brasileiro é “forçado” e já houve “perda de objetividade” nessa questão, disse esta quarta-feira, em Lisboa, um ex-advogado-Geral do Brasil.

“Há muita perda de objetividade nesse processo. Claro que acho que esse processo é forçado”, disse aos jornalistas Luís Inácio Lucena Adams, ex-advogado-Geral da União, no período entre 23 de outubro de 2009 e 03 de março deste ano, durante os Governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“O processo do ‘impeachment’ (de Dilma Rousseff) introduziu vários artifícios e eu não concordo com as teses que sustentam o processo de destituição”, afirmou.

O pedido de destituição da Presidente que está no Congresso nacional acusa Dilma Rousseff de crime de responsabilidade, por ter utilizado como recurso, para cumprir as metas orçamentárias do país, as chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos na transferência de dinheiro devido pelo governo a bancos e autarquias para melhorar as contas do país).

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

“Penso que a questão das ‘pedaladas fiscais’ não é caso de crime de responsabilidade (…)”, disse o advogado, que está em Lisboa para participar no IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito, que se realiza até quinta-feira.

O ex-procurador-geral da Fazenda Nacional questionou a introdução no debate desse processo de destituição a questão da delação de Delcídio do Amaral.

Na delação à justiça brasileira, Delcídio do Amaral, senador eleito nas listas do PT, partido de que se afastou, afirmou que Dilma Rousseff tinha conhecimento de todas as informações da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que teve valores desviados por funcionários e gerou grande prejuízo à Petrobras, entre outras acusações a outros membros do PT.

“É um processo em que se está dando muita ênfase ao político e é nesse nível político que o debate se estabelece. Mas, no processo em si, eu não vejo consistência”, acrescentou Adams.

“Eu não acho que o processo de ‘impeachment’, em tese, seja um processo anticonstitucional, porque a Constituição prevê. O processo em tese não é golpe, em concreto, pode ser se ele for desvirtuado, é isso que tem de ser analisado”, sublinhou ainda.

Adams disse que o ‘impeachment’ é um processo comum nos regimes democráticos processo e que, a rigor, este processo de destituição de Dilma Rousseff “está a começar” e que, provavelmente, estará resolvido até ao fim do ano.