O Programa Nacional de Reformas foi o tema escolhido pelo Governo para o debate quinzenal desta quarta-feira na Assembleia da República, com o primeiro-ministro. O Programa Nacional de Reformas envolverá até 11 mil milhões de euros nos próximos cinco anos, com apostas na qualificação e no combate ao sobre-endividamento das empresas.

Na apresentação do documento, na terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, pediu um amplo consenso e citou o Presidente da República para defender que Portugal só resolve os seus problemas estruturais com estabilidade de políticas e de objetivos.

A Assembleia da República agendou na terça-feira, em conferência de líderes, a realização de seis debates temáticos em plenário a propósito do Programa Nacional de Reformas, os quais vão anteceder a discussão final do documento agendada para 27 de abril, em conjunto com o Programa de Estabilidade.

O debate quinzenal desta quarta, que abrirá com a intervenção de António Costa é o primeiro desde a aprovação e promulgação do Orçamento do Estado (OE) para 2016.

A promulgação do OE para 2016 foi anunciada na segunda-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que numa comunicação ao país a partir do Palácio de Belém disse ter tomado a decisão sem dúvidas de constitucionalidade, considerando que se trata de “uma solução de compromisso” entre Governo e instituições europeias. Marcelo Rebelo de Sousa alertou, contudo, que não há certezas em relação às previsões inscritas no OE para 2016 e pediu ao Governo rigor na execução orçamental, deixando também um apelo à estabilidade política.

O último debate quinzenal realizou-se a 12 de fevereiro, uma semana depois de o Governo ter apresentado a proposta de OE para 2016 na Assembleia da República, mas ainda antes da discussão e aprovação do documento.

Além do OE para 2016, o acordo que o Governo alcançou para ficar com 50% da TAP foi outro dos temas abordados durante o último debate quinzenal.