O primeiro-ministro, António Costa, vai apresentar esta quinta-feira o Programa Nacional de Reformas 2016-2020 aos parceiros sociais, que inclui, na sua maioria, objetivos que já eram conhecidos anteriormente, do Programa de Governo ou do Orçamento do Estado.

O Programa Nacional de Reformas (PNR), a aplicar até 2020, envolve um investimento de cerca de 12,5 mil milhões de euros (entre 10,5 mil milhões de euros do Portugal 2020 e 2 mil milhões do Plano Juncker).

O Programa, que será objeto de discussão pública, envolvendo partidos e a concertação social, nas próximas semanas, terá de ser entregue pelo Governo em Bruxelas até ao final de abril, articulado com o documento congénere da vertente orçamental, o Programa de Estabilidade.

Apresentado na terça-feira em Lisboa por António Costa, o documento reforça principalmente objetivos previstos no Programa de Governo (discutido no final de novembro) e mesmo no Orçamento do Estado para este ano (OE2016), promulgado pelo Presidente da República na segunda-feira e que entra esta quinta-feira em vigor.

Entre as novidades estão as metas de capitalização de 9 300 empresas, de reabilitação urbana de 4 mil edifícios, a redução em 20% do número de pendências na ação executiva cível e a criação de 8 mil camas nos cuidados continuados e 4 800 nos cuidados continuados prestados ao domicílio até 2020.

A promoção da qualificação dos portugueses e da Inovação, a valorização do território, a modernização do Estado, a capitalização das empresas e o reforço da coesão e da igualdade sociais são os principais pilares deste Programa que será apresentado aos parceiros sociais pelas 15h30, no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa.