A intervenção pública no Banif e o seu impacto nas contas de Portugal foram alvo de divergências entre as autoridades portuguesas e o Eurostat, organismo de estatística da União Europeia, que estiveram na origem do adiamento por uma semana do reporte sobre o défice e a dívida do Estado de 2015.

Segundo, a comunicação divulgada pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), o Eurostat defende que o passivo da sociedade que fica responsável pela liquidação do Banif deverá ser incluído na dívida das administrações públicas. Ora, esse não é o entendimento dado pelo Banco de Portugal ao INE e que é apresentado no destaque desta quinta-feira. A interpretação do Eurostat elevará a dívida pública do ano passado para 129% do Produto Interno Bruto, mais 0,2 pontos percentuais do que o rácio apurado pelo BdP e que é de 128,8%.

A diferença resulta da inclusão do passivo do Banif SA, entidade descrita como o “Banif residual” e que é da ordem dos 295 milhões de euros.

“As autoridades nacionais avaliam como sendo baixa ou mesmo nula a probabilidade do Estado vir a assumir a responsabilidade por este passivo com a conclusão do processo de liquidação. No entanto, no entendimento do Eurostat, o passivo da entidade residual Banif SA deverá se incluído na dívida das AP (administrações públicas), o que não está refletido nos dados remetidos pelo Banco de Portugal e apresentados neste destaque”.

A comunicação do INE feita ao abrigo do procedimento dos défices excessivos considera que a operação de resolução do Banif teve um impacto de 746 milhões de euros no valor da dívida de 2015, através da inclusão das obrigações emitidas pela Oitante, sociedade veículo que ficou com os ativos que foram destacados da operação vendida ao Santander.

O INE confirma que o impacto do Banif no défice do ano passado ascendeu a 2.463 milhões de euros, o que equivale a 1,4%, elevando o valor final a 4,4% do Produto Interno Bruto. Os dados relativos à dívida pública, e que foram hoje conhecidos, são da responsabilidade do Banco de Portugal.