O senador brasileiro Aécio Neves negou, em Lisboa, que haja uma tentativa de golpe no Brasil, como alega o Governo, pois seria o único caso do mundo em que tal ato teria aprovação judicial.

“Seria o único caso na história da humanidade em que um golpe é dado com aval do Supremo Tribunal Federal e a participação ampla de todo o parlamento de todas as forças políticas eleitas no parlamento”, disse aos jornalistas o senador e líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

O Governo de Dilma Rousseff diz que o processo de ‘impeachment’ (destituição) que está a decorrer no Congresso Nacional é uma tentativa de golpe contra um governo legitimamente eleito e que não há base legal para a destituição da Presidente brasileira.

Segundo Neves, “a defesa da Presidente é tão frágil, os argumentos para enfrentar as acusações que lhe são feitas são muito pouco expressivos, haja visto que na votação do Tribunal de Contas de União foi unânime pela comprovação de crimes de responsabilidade, que resta ao governo esta radicalização”.

O senador disse que essa politização do debate e a guerra política promovida pelo Partido dos Trabalhadores (PT, a que pertence Dilma Rousseff), “fragiliza mais o Governo no momento de decisão”.

“Seria mais adequado, seria mais respeitoso à própria democracia, que o Governo gastasse ou concentrasse as suas energias na defesa das acusações”, sublinhou.

Aécio Neves declarou que o processo de destituição de Dilma Rousseff segue o trâmite jurídico pré-estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), considerando que assim o processo está legitimado.

“Agora, cabe à Presidente da República defender-se das acusações que lhe são feitas”, vincou.

Aécio Neves disse que “um governo que não consegue, num presidencialismo quase imperial como é o brasileiro, em que há uma concentração enorme de forças em torno do Presidente da República, não consegue adquirir na câmara dos deputados um terço de apoio (para evitar a destituição), é um governo que já perdeu as condições de governar”.

Esse governo “está inviabilizado no que toca a implementação das políticas públicas”

O senador disse ainda que Dilma Rousseff está a perder a sua legitimidade, a governabilidade do país e enfrenta uma dura questão quando à legalidade, visto que é acusada de crime de responsabilidade devido às “pedaladas fiscais” (manipulação de contas públicas durante o primeiro mandato).

“A situação económica que deriva para uma crise social sem precedentes está empurrando, de alguma forma, a população a pressionar o parlamento pelo processo de ‘impeachment'”, disse.

Segundo este dirigente, o PSDB quer apresentar uma agenda com cinco ou seis pontos essenciais, que considerou “essenciais para a transição”, designadamente a reforma política, base para que no futuro se pense na mudança de sistema de governo.

“Se o ‘impeachment’ for aprovado, o PSDB não se negará a constituir um grupo que possa no parlamento, e junto da sociedade, aprovar essa agenda. (…) Não temos interesse em participar formalmente num governo que não seja o nosso, eleito pelo voto popular” nas eleições em 2018, garantiu.

“Nós colocaremos essa agenda, se for aprovado o ‘impeachment’, à disposição do vice-Presidente da República (Michel Temer), sem interesse em ocupar ou indicar cargos, sublinhou.

Segundo o senador, no caso de Michel Temer assumir o cargo, “não pode cometer o erro da ocupação partidária do Governo”, como se tem visto nos últimos tempos a acontecer no Governo de Dilma Rousseff, com o objetivo de mantê-la no cargo.

Aécio Neves acredita serem necessárias grandes reformas no país, nos mais variados setores, e a mudança de sistema político para o parlamentarismo, a longo prazo, é defendido pelo seu partido.

O líder do PSDB está em Lisboa para participar no IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), que se iniciou terça-feira e hoje termina.

Aécio Neves perdeu para Dilma Rousseff a segunda volta das eleições presidenciais brasileiras realizadas em outubro de 2014.