Os ex-presidentes do CDS-PP José Ribeiro e Castro e Manuel Monteiro assinam hoje um artigo em que se dizem “chocados” com o ‘chumbo’, incluindo pela bancada democrata-cristã, de votos de condenação da situação de 17 ativistas angolanos presos.
Num artigo de opinião publicado hoje no jornal Público, com o título “Aquele dia triste em São Bento”, os dois históricos do CDS-PP afirmam que “o dia 31 de março fica, tristemente, como um dia definidor”, porque “a forma como a Assembleia da República reprovou dois votos moderados sobre uma sensível questão de direitos humanos em Angola chocou a opinião pública e a generalidade dos portugueses”.
“Ver o CDS-PP e o PSD votarem ao lado do Partido Comunista Português contra qualquer manifestação de discordância face às severas penas de prisão a que foram condenados 17 jovens angolanos que pacificamente exprimem divergência política é impossível de explicar — e de compreender. Ou, então, um gesto que deixa tudo explicado”, referem os antigos presidentes dos centristas.
José Ribeiro e Castro e Manuel Monteiro observam que todos os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) “merecem cuidado e atenção especiais” — nomeadamente pela “proximidade que todos têm com Portugal” e pelo “interesse em não alimentar crispações, nem perturbar o normal desenvolvimento institucional”, mas advertem, no entanto, que não se podem confundir as coisas.
“Não podemos baralhar conceitos, sobretudo em questões fundamentais e momentos definidores. (…) Não devemos embarcar em campanhas hostis, mas também não podemos ser cúmplices do inaceitável”, lê-se no mesmo artigo publicado na edição de hoje.
“Quem não se chocou com a tremenda brutalidade das sentenças, que feriram os 17 com penas desde os dois anos e três meses aos oito anos e meio de cadeia — está esquecido não só do sentido da medida, mas da própria ideia de humanidade”, realçam.
José Ribeiro e Castro e Manuel Monteiro reconhecem ser “muito difícil conseguir a proeza” de alcançar o equilíbrio — de “saber traçar uma linha que, por um lado, sinalize distância e crítica face ao reprovável e, por outro, evite, afaste qualquer cumplicidade com o inaceitável, ao mesmo tempo que abra e anime perspetivas de esperança positiva quanto ao futuro” — mas notam que, ao contrário da Assembleia da República, o Governo soube fazê-lo.
“Mas, caso raro e feliz, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tinha-o conseguido numa declaração, enxuta e calibrada, que mereceu também o alinhamento do Presidente da República. Faltava apenas a Assembleia da República, que tinha a tarefa mais facilitada — há que ter presente o princípio de maior liberdade parlamentar, quer porque não responde em matéria de política externa, quer porque os partidos podem ser mais livres e de voz mais solta que os governos”.
Comunistas, sociais-democratas e democratas-cristãos votaram contra o texto apresentado pela bancada socialista, a lamentar “a situação a que se assiste e que atenta contra princípios elementares da democracia e dos estados de direito, fazendo votos para que seja corrigida”.
O tribunal de Luanda condenou na segunda-feira a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva os 17 ativistas angolanos que estavam desde 16 de novembro a ser julgados por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.
Os ativistas condenados rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e garantiram, em tribunal, que os encontros semanais que promoviam – foram detidos durante um deles, a 20 de junho do ano passado – visavam discutir política e não promover qualquer ação violenta para derrubar o regime.
