O movimento “Direito a morrer com dignidade” vai entregar na Assembleia da República, na próxima semana, a petição pela despenalização da morte assistida, que reuniu mais de 8.000 assinaturas, disse à Lusa João Semedo, da comissão coordenadora.

O Movimento Cívico para a Despenalização da Morte assistida efetuou este sábado a sua primeira reunião pública, na Escola Secundária Pedro Nunes, em Lisboa, à qual se seguirão outras em diferentes capitais de distrito, como informou a atriz Fernanda Lapa, uma das participantes.

Na reunião, à qual assistiram cerca de 20 pessoas, o pediatra Jaime Teixeira Mendes recordou que os médicos fazem o Juramento de Hipócrates (460-370 antes de Cristo), mas recordou que no seu tempo havia eutanásia, nomeadamente através da ingestão de cicuta. O clínico afirmou que nas faculdades de medicina os futuros médicos não foram preparados para enfrentar a questão da morte assistida, e disse que, atualmente, “são treinados para a obsessão terapêutica”.

Fernanda Lapa, a abrir os trabalhos, realçou que este é “um movimento apartidário” e ao qual “pertence quem tem fé e os que não têm fé”. A atriz apelou ainda para o apoio financeiro para as atividades do movimento, que “não tem fundos próprios, nem apoios públicos ou privados”.

Quanto ao documento a entregar ao parlamento, é afirmado que “a morte assistida é um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa por ele tida como aceitável ou digna, para pôr termo ao seu sofrimento”, e recorda que a “Constituição da República Portuguesa define a vida como direito inviolável, mas não como dever irrenunciável”.

Considera o documento que “a criminalização da morte assistida no Código Penal fere os direitos fundamentais relativos à liberdade” e sublinha que “a despenalização da morte assistida não a torna obrigatória para ninguém” e “apenas a disponibiliza como uma escolha legítima”. Defende a petição que “um Estado laico deve libertar a lei de normas alicerçadas em fundamentos confessionais”.

Por outro lado, lê-se no texto que, “em Portugal, os direitos individuais no domínio da autodeterminação da pessoa doente têm vindo a ser progressivamente reconhecidos e salvaguardados: o consentimento informado, o direito de aceitação ou recusa de tratamento, a condenação da obstinação terapêutica e as Diretivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital)”. “É, no entanto, necessário, à semelhança de vários países, avançar mais um passo, desta vez em direção à despenalização e regulamentação da morte assistida”, sublinham os subscritores.

No debate de este sábado, um dos participantes, João Ribeiro Santos, da comissão coordenadora, referiu as legislações já existentes neste sentido de despenalização da morte assistida, na Bélgica, Holanda e Luxemburgo, monarquias que fazem parte da União Europeia e estiveram na sua fundação.

João Semedo, ex-líder do Bloco de Esquerda, usando da palavra, anunciou a realização de um seminário, a agendar, que reúna, médicos, enfermeiros, filósofos, e outras personalidades ligadas a esta temática, para “um debate sério, aberto e o mais amplo possível”.

“A morte assistida consiste no ato de, em resposta a um pedido do próprio — informado, consciente e reiterado — antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento sem esperança de cura”, assim define o documento que será levado à Assembleia da República.