Um autêntico mundo paralelo de fluxos de dinheiro fora do alcance das autoridades de cada país, que vão de apoios a grupos terroristas, como o Hezbollah, a traficantes de droga mexicanos, assaltantes famosos, familiares de ditadores e mais uns quantos líderes mundiais. O esquema montado através de várias offshore por uma empresa com sede no Panamá, a Mossack Fonseca, foi revelado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, e mostra uma teia de possíveis ilegalidades que chegam ao financiamento de combustível de um avião usado pelo Exército sírio para bombardear a própria população.
Ponto prévio: montar uma offshore pode ser uma operação perfeitamente legal. Depende da jurisdição, depende do país de origem, da proveniência e uso do dinheiro. Há muitos “se”, especialmente porque nem os países da União Europeia se entendem em relação a que territórios são considerados paraísos fiscais.
No entanto, o que revela a investigação iniciada pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung, que teve acesso a mais de 11,5 milhões de documentos e que os partilhou com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação para uma investigação conjunta que envolveu mais de 100 jornais e jornalistas de mais de 70 países, inclui várias ilegalidades, desde a eliminação de documentos chave em investigações a empresas na lista negra das autoridades norte-americanas com negócios com organizações terroristas, Estados na lista de sanções internacionais – como o Irão e a Coreia do Norte – e negócios com traficantes de droga mexicanos. É uma lista interminável que está ainda a ser destrinçada pelos jornais de todo o mundo.
Os quase quarenta anos (1977 a 2015) de documentos da Mossack Fonseca, uma empresa com sede no Panamá, revelam o uso de paraísos fiscais em dezenas de países com recurso a uma rede de milhares de empresas criadas por ano para, em alguns casos, esconder das autoridades os negócios, dinheiro e património de uma parte dos envolvidos.
As empresas criadas pela Mossack Fonseca tinham um período de vida limitado, mas chegaram a coexistir cerca de 82 mil empresas, no ano de 2009. Estas empresas eram criadas e sedeadas em diferentes paraísos fiscais, mais de metade delas nas ilhas virgens, um offshore que é território do Reino Unido. O segundo território mais usado era o Panamá, onde a Mossack Fonseca estava sedeada.
Para a criação e gestão destas empresas, fundações e fundos (em muitos casos, esconder das autoridades dinheiro e informação dos seus clientes) a Mossack Fonseca trabalhava com uma rede de mais de 14 mil bancos, firmas de advogados e outro tipo de intermediários, dos quais a maioria tinham sede em Hong Kong, Reino Unido, Suíça e Estados Unidos. Nos mais de 500 bancos usados para registar as mais de 15 mil empresas fantasma criadas pela Mossack Fonseca, há uma preferência por bancos francófonos.
Grandes bancos com o Credit Suisse, HSBC, UBS e Société Générale estão no top 10 dos que mais empresas fantasma pediram à Mossack Fonseca para ajudar a criar.
Casos de polícia
Entre as muitas ligações que as centenas de jornalistas encontraram estão criminosos condenados e a servir pena, líderes de cartéis de droga e pelo menos um predador sexual condenado. Neste último caso, trata-se de um empresário norte-americano condenado por viajar para a Rússia para ter relações sexuais com órfãos menores de idade. Assinou os documentos para a criação de uma empresa com a Mossack Fonseca quando cumpria pena numa prisão de New Jersey, nos Estados Unidos.
A empresa poderá também ter ajudado os assaltantes do chamado “assalto do século”, que em 1983 roubaram cerca de 26 mil milhões de libras em barras de ouro, diamantes e dinheiro. O dinheiro nunca foi recuperado e os documentos, segundo o Consórcio, mostram agora que a firma e o seu cofundador podem ter ajudado os assaltantes a esconder o dinheiro das autoridades britânicas, protegendo uma empresa ligada a Gordon Parry, o britânico que terá ‘lavado’ o dinheiro aos assaltantes.
A Mossack Fonseca terá ainda ajudado dois homens na África do Sul, acusados de criar um esquema fraudulento que terá lesado vários fundos de investimento em cerca de 60 milhões de dólares. Entre os fundos estaria um fundo de apoio às vitimas e familiares das pessoas que morreram depois de expostos a químicos numa mina de ouro. Os documentos mostram que a Mossack Fonseca os ajudou a criar empresas em paraísos fiscais para esconder o dinheiro e que, mesmo depois de serem ligados publicamente ao esquema fraudulento, a empresa do Panamá terá ajudado pelo menos um deles a esconder o dinheiro das autoridades.
Um esquema semelhante foi usado com a criação de uma empresa nas Ilhas Virgens britânicas, que terá sido usado para lesar cerca de 3500 pessoas, maioritariamente pequenos investidores na Indonésia, em pelo menos 150 milhões de dólares.
