A barragem do Baixo Sabor não fez parte do Plano Nacional de Barragens e a decisão que envolveu a sua construção não foi tomada pelo Governo liderado por José Sócrates, esclarecem os advogados do primeiro-ministro, em comunicado. A decisão governamental que viabilizou a construção foi tomada durante o Governo de Durão Barroso.

O esclarecimento surgiu depois do envolvimento da construção da barragem de Trás-os-Montes na investigação Lava Jato, no Brasil. Os investigadores encontraram uma conta, a “Paulistinha”, que terá sido utilizada para pagar subornos em Portugal. Foram encontrados seis débitos, de 750 mil euros, relacionados com o Baixo Sabor. O jornal O Globo, que avançou com a notícia, indicava que a barragem tinha integrado o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico, lançado por José Sócrates.

Os advogados do ex-primeiro-ministro, arguido na Operação Marquês, explicam que a adjudicação e construção da barragem foi da competência da EDP e que não houve qualquer intervenção do Governo.

Os débitos foram efetuados entre março e abril de 2015, altura em que José Sócrates estava preso preventivamente, no estabelecimento prisional de Évora.