Numa carta a que a agência AFP teve acesso, enviada ao líder da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Ángel Gurría, alguns dias depois de revelações contidas nos designados “Papéis Panamá”, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros panamiano, Luis Miguel Hincapié, diz que ” a estratégia de ignorar outras jurisdições e de se concentrar apenas no Panamá é injusta e discriminatória”.

O Panamá “é o último grande reduto que continua a permitir a ocultação de fundos em paraísos fiscais”, disse na segunda-feira Ángel Gurría, instando o país a aplicar imediatamente os padrões internacionais de transparência financeira.

“Lamentamos a irresponsável declaração do secretário-geral Ángel Gurría sobre o Panamá, quando há uns meses nós passámos à segunda fase e obtivemos o reconhecimento de todos os membros do Foro Global”, afirmou na terça-feira Luis Miguel Hincapié, numa conferência de imprensa citada pela EFE.

Hincapié compareceu junto a outras autoridades panamianas numa conferência de imprensa depois da decisão de França de incluir novamente o Panamá na sua lista de paraísos fiscais, no âmbito da publicação dos “Papéis do Panamá”, que revelou que centenas de personalidades de todo o mundo contrataram os serviços da empresa de advogados panamiana Mossack Fonseca para abrir companhias ‘offshore’ e alegadamente fugir ao fisco.

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Há vários anos que o Panamá e a organização que engloba as 34 nações mais desenvolvidas do mundo mantêm uma disputa por mecanismos de troca de intercâmbio de informação financeira.

A OCDE fundou em 2000 o Fórum Global de Transparência e Troca de Informações Fiscais, cujo objetivo é evitar a evasão fiscal e erradicar os paraísos fiscais.

O Fórum, do qual o Panamá faz parte, tem dois padrões de troca de informação bancária entre países — requerimento judicial prévio (EOIR, na sigla em inglês) e automático (AEOI).

O Panamá comprometeu-se a partilhar informação de forma automática a partir de 2018, sempre e quando se respeitem as suas próprias regras de confidencialidade, tal como fazem os Estados Unidos, membro fundador da OCDE e em cujo território, especialmente no estado de Delaware, estão em vigor leis similares às panamianas.

Os “Papéis do Panamá” são o resultado da maior investigação jornalística da história, divulgada na noite de domingo, envolvendo o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa), com sede em Washington.

A maior investigação jornalística da história, divulgada na noite de domingo, envolve o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa), com sede em Washington, e destaca os nomes de 140 políticos de todo o mundo, entre eles 12 antigos e atuais líderes mundiais.

A investigação resulta de uma fuga de informação e juntou cerca de 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de atividade da empresa panamiana Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património, com informações sobre mais de 214 mil empresas “offshore” em mais de 200 países e territórios.

A partir dos Papéis do Panamá (Panama Papers, em inglês) como já são conhecidos, a investigação refere que milhares de empresas foram criadas em ‘offshores’ e paraísos fiscais para centenas de pessoas administrarem o seu património, entre eles o rei da Arábia Saudita, elementos próximos do Presidente russo Vladimir Putin, o presidente da UEFA, Michel Platini, e a irmã do rei Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar de Borbón.

O semanário Expresso e o canal de televisão TVI estão a participar nesta investigação em Portugal.

FV // MP

Lusa/fim