Esta tarde reúne-se pela primeira vez, no Palácio de Belém, o Conselho de Estado da era Marcelo Rebelo de Sousa na Presidência. É o primeiro do ex-Presidente da República Cavaco Silva como conselheiro. Duas estreias (mais as dos outros conselheiros que nunca lá estiveram e que tomam posse esta quinta-feira) que acontecem noutro momento pouco habitual nestas reuniões dos conselheiros do Presidente: a presença do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi. Será ele o primeiro a intervir da reunião, depois responderá a questões levantadas pelos membros do Conselho de Estado. A entrada do italiano para a frente do BCE aconteceu poucos meses antes da ajuda externa a Portugal. Draghi esteve, muitas vezes, na boca de muitos dos que vão estar hoje sentados à sua frente, e poucas vezes pelas melhores razões. Foi uma arma política de arremesso recorrente.

O convite a Draghi partiu de Marcelo, foi concertado com o Governo, mas a ideia surgiu do Presidente e o convite feito “através dos canais diplomáticos adequados”, explica Belém. Marcelo almoçará com Draghi antes da reunião, bem como o primeiro-ministro e o governador do Banco de Portugal – os dois estão em conflito aberto nos últimos meses – e Carlos Costa assistirá também, mais tarde, à reunião do Conselho de Estado. Depois da exposição inicial e de esclarecer as dúvidas colocadas pelos presentes, Draghi sairá da sala e a reunião prosseguirá apenas com os conselheiros. Enquanto lá estiver o economista italiano que preside ao BCE, a língua da reunião será o inglês (com tradução simultânea).

O chefe de Estado já justificou o convite dizendo que “é bom que o Presidente do Banco Central Europeu tenha a noção exata daquilo que se passa em Portugal”. Isto quando o país vive uma enorme instabilidade no setor financeiro, acentuado pelos casos do BES e do Banif. Mas a reunião desta quinta-feira também se debruçará sobre o Programa nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, que têm de ser entregues em Bruxelas até ao final de abril. António Costa apresentará “com detalhe” o primeiro, o segundo ainda não está finalizado, tendo começado a ser debatido há dois dias com os partidos que apoiam o Governo no Parlamento.

Belém não tinha, até ontem ao fim do dia, nenhuma indicação de ausências, mas a Lusa adiantou que Vasco Cordeiro, presidente do Governo Regional dos Açores, não estará na reunião. O ex-Presidente Soares também poderá não estar, tendo recentemente faltado à cerimónia de tomada de posse de Marcelo Rebelo de Sousa como chefe de Estado. Mas a mesa estará cheia, em número e em opiniões sobre tudo, mas sobretudo relativas a Mario Draghi. Basta passar em revista o que já disseram, no passado mais e menos recente, algumas das figuras que hoje vão estar com o presidente do BCE.

O Conselho de Estado é uma das reuniões mais reservadas no país e Belém até conta com um aparelho que corta o sinal de telemóvel na sala onde se sentam os conselheiros, para evitar contactos com o exterior no decorrer da reunião.

O que dizem e têm dito os conselheiros?

Sobre perguntas concretas que leva a Mario Draghi, Luís Marques Mendes não quis adiantar nada, mas ao Observador o ex-líder social-democrata não poupa elogios à iniciativa, lembrando que “Draghi não tem este hábito de saltitar de país em país”. “É uma lança em África” e uma “oportunidade única” para todos fazerem chegar as suas “dúvidas” sobre o sistema financeiro europeu e sobre o caso português. “Pode ser uma oportunidade de sensibilizar Mario Draghi para a situação económica do país”, sublinha o comentador.

A espanholização da banca, por exemplo, pode ser um dos assuntos levados para a mesa de reuniões do Conselho de Estado, embora Marques Mendes não o confirme. Ainda recentemente, o comentador denunciou aquilo que acredita ser a “tentativa do Banco Central Europeu de entregar o controlo dos principais bancos nacionais aos bancos espanhóis”.

Também António Lobo Xavier se fecha em copas. O centrista, no entanto, não deixa de considerar a “ideia de trazer personalidades muito relevantes ao Conselho de Estado uma ideia muito útil”. “Espero que sirva para que todos possam expor os seus anseios”, comentou o dirigente do CDS em declarações ao Observador.

Se os portugueses tivessem de escolher alguém para jantar, mais facilmente escolheriam o presidente do Banco Central Europeu do que o primeiro-ministro de Portugal”, atirou Carlos César, presidente do PS, em 2015.

Já Carlos César preferiu não revelar nada sobre a sua intervenção de amanhã, nem comentar a vinda do presidente do BCE a Lisboa. Ele que, em janeiro de 2015 e quando estavam em causa os novos indicadores do Banco de Portugal, acusou o anterior Governo de apresentar resultados maquilhados pelos incentivos do BCE. “Se os portugueses tivessem de escolher alguém para jantar, mais facilmente escolheriam o presidente do Banco Central Europeu do que o primeiro-ministro de Portugal”.

O mesmo não se pode dizer de Francisco Louçã. O fundador e ex-líder do Bloco de Esquerda nunca escondeu o seu sentido crítico em relação à atuação do BCE. Em 2014, num estudo que assinou com vários economistas, o bloquista aplaudia o plano desenhado por Draghi, para combater, num primeiro momento, o “risco perigosíssimo de deflação”. Ao mesmo tempo, no entanto, avisava: este plano “não evita a assimetria estrutural do euro”.

Meses depois, em janeiro de 2015, o fundador do Bloco assinava com a deputada bloquista Maria Mortágua um artigo de opinião no jornal Público intitulado, precisamente, “E depois da festa, Draghi?”. Os dois não poupavam a bazuca de Draghi. “Uma fantasia” e “um ato de desespero”, escreveram na altura. Para a recepção do presidente do BCE em Lisboa para o Conselho de Estado, o Bloco voltou a fazer das suas, desta vez com um cartaz onde se lê “Xô Draghi”. Mais recentemente, e já sobre a venda do Banif, Louçã criticou a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, que “conseguiram impor a sua vontade”, considerando que “era evidente” que Bruxelas “queria capitalizar o Santander”.

Quando soube da vinda de Mario Draghi, Domingos Abrantes, o nome escolhido pelo PCP para ocupar a cadeira comunista no Conselho de Estado, não escondeu a “surpresa”. Dias depois, Jerónimo de Sousa reagia oficialmente em nome do partido. “Achamos, no mínimo, estranho porque o regimento não tem nem uma palavra sobre isso. É a primeira reunião do Conselho de Estado, que tem uma composição determinada, definida pelas instituições. É, no mínimo, estranho. Não queria utilizar outro adjetivo. Aquilo que consideramos que era importante era que reunisse na sua composição nesta primeira reunião”

Espero que o senhor Draghi dê um contributo para atenuar esta tendência e que o Conselho Geral do BCE não receie tomar decisões por maioria, tal como é estabelecido nos tratados, para que o Banco tome as decisões que são necessárias para defender a moeda mundial que é o euro”, afirmava Cavaco Silva no pico da crise.

No período de assistência financeira e antes dele, o BCE foi referência repetida pelos responsáveis políticos nacionais Cavaco Silva era o Presidente da República e foram vários os apelos a Mario Draghi nessa fase. Em setembro de 2011, ainda antes do pedido de ajuda externa, Cavaco lançava o primeiro apelo grave para que o BCE tivesse uma “intervenção ilimitada no mercado secundário da dívida pública dos países que, sedo solventes, enfrentam problemas de liquidez”. O então chefe de Estado ia mesmo direto ao presidente da instituição para esperar que Mario Draghi não estivesse “marcado pela sua nacionalidade”. “A Itália é uma economia forte a nível europeu e a nível mundial, mas pode enfrentar problemas de liquidez”, recordava Cavaco sobre o país de origem de Draghi.

As hesitações e discussão sobre a ação do BCE, em plena crise europeia, levou o mesmo Presidente, um ano depois, a voltar aos recados ao economista italiano para atirar ao poder de veto no Banco Central Europeu com mais um aviso direto: “Espero que o senhor Draghi dê um contributo para atenuar esta tendência e que o Conselho Geral do BCE não receie tomar decisões por maioria, tal como é estabelecido nos tratados, para que o Banco tome as decisões que são necessárias para defender a moeda mundial que é o euro.” O poder alemão apanhava por tabela, nesta declaração do Presidente, que atirava às instituições europeias onde via “o valor da solidariedade em declínio, ao mesmo tempo que se reforçam os egoísmos nacionais”.

Esta Europa não pode agora acorrer às ordens do BCE em Frankfurt porque esta é a Europa dos valores, da democracia, do humanismo, é a Europa que nós queremos”, dizia António Costa em 2014

Já António Costa, atual primeiro-ministro, teve várias fases no relacionamento com o BCE. Em 2014, citava o Papa Francisco para recordar a “palavra-chave sobre a qual foi reconstruída a Europa: a dignidade da pessoa humana”. “São estes valores humanistas que fizeram a Europa. Esta Europa não pode agora acorrer às ordens do BCE em Frankfurt porque esta é a Europa dos valores, da democracia, do humanismo, é a Europa que nós queremos”. Isto foi em novembro de 2014, em janeiro seguinte o então líder do PS na oposição congratulava-se com o programa de compra de dívida anunciado por Draghi e dizia mesmo ver nele “um ponto de viragem da política europeia, com o objetivo de combater a deflação e promover o investimento e a criação de emprego”. E dizia serem “passos pequenos mas que vão na direção certa”, esperando que isto provocasse uma” mudança nos governos nacionais como o português, que sempre se opuseram a estas medidas” por governos “que ponham termo à austeridade”.

“A ortodoxia do ajustamento interno prosseguido pelo Governo sofreu uma pesada derrota política e doutrinária”, atirava o socialista direto ao Governo de Passos Coelho. Meses depois, estava à beira de formar Governo quando ouviu o todo-poderoso presidente do BCE a dizer que “a incerteza é má para a economia”, mas para logo a seguir dizer que “a incerteza política faz parte da democracia”. Hoje estará à mesa com Costa, o primeiro-ministro saído desse período de instabilidade que temeu.

Eduardo Loureço, o ensaísta que Marcelo chamou para o Conselho de Estado, estreia-se nesta reunião e, em declarações ao Expresso, referiu-se a Draghi como “o sr. Europa”, a “voz autorizada e com tanta influência na ordem prática, e na ordem financeira e económica” de uma Europa que descreve como “auto-bloqueada. Como se não fosse capaz de saber o que quer e para onde vai”. Ao mesmo jornal, Adriano Moreira, outro conselheiro, dizia que a “reunião é mais uma audiência para ouvir as pessoas de quem o país depende”, afirmando-se “preocupado” com uma Europa sem “um conceito estratégico” e que vive uma “paz” que “é uma paz armada”.

Esta está longe de ser a primeira vez que o Conselho de Estado terá um convidado extra. Em setembro de 2012, Vítor Gaspar era ministro das Finanças e esteve no início da reunião, convidado por Cavaco Silva, em pleno período de assistência. Na rua, em frente ao Palácio de Belém, esteve uma manifestação que só não se ouvia na sala de reuniões porque ela não é virada para a rua. Mas o momento que melhor se pode comparar ao atual foi mesmo o convite dirigido a Durão Barroso, enquanto presidente da Comissão Europeia, para estar no Conselho de Estado que analisou a presidência portuguesa da União Europeia, em fevereiro de 2007.