Conselho de Estado

Draghi deixa alertas em Belém e conselheiros ainda ficaram a debater mais três horas

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O presidente do BCE falou no Conselho de Estado e pediu ao Governo que não recue nas reformas já feitas. Draghi esteve só na primeira parte de uma reunião que, ao todo, demorou quase 6 horas.

HUGO AMARAL/OBSERVADOR

Na reunião do Conselho de Estado, Mario Draghi deixou recados ao atual Governo. “Não se justifica anular reformas anteriores”, disse o presidente do Banco Central Europeu perante os conselheiros de Estado, onde esteve o primeiro-ministro António Costa. Draghi esteve no Palácio de Belém cerca de duas horas e meia, mas a reunião continuou apenas com os conselheiros que estiveram quase seis horas a debater o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, e os “desafios” de “consolidação orçamental” que se colocam ao país, em especial, no último documento.

Na nota informativa distribuída aos jornalistas no final do Conselho de Estado dizia apenas que os conselheiros se debruçaram “sobre as opções que Portugal deve desenvolver em termos de afirmação do ímpeto reformista” tendo em vista quatro objetivos: “Promover a competitividade do país, o crescimento económico, e redução do desemprego, o aumento do rendimento das famílias”. A nota do Conselho de Estado avança ainda que também se debateram “os desafios que se colocam em matéria de consolidação orçamental, cuja estratégia será consagrada no Programa de Estabilidade”, que o Governo tem de entregar em Bruxelas até ao fim de abril.

No início da reunião, que começou pouco passava das 15 horas, coube ao convidado Mario Draghi fazer uma exposição sobre o estado da zona euro e ainda as mudanças que ainda são necessárias na Europa. Em Portugal vê sinais positivos, mas também avisou que eles “não devem dar azo a comprazimento”. Além disso, disse ainda que o BCE regista “com agrado o compromisso das autoridades portuguesas em preparar medidas adicionais, destinadas a ser implementadas quando necessário para assegurar a conformidade”. Recorde-se que o Governo tem recusado a necessidade de um plano B, para fazer face a eventuais deslizes orçamentais.

No caso específico de Portugal, registamos com agrado que a Comissão Europeia tenha deliberado que os planos orçamentais para 2016 não estavam num incumprimento particularmente grave das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O presidente do BCE disse aos conselheiros ter visto “esforços” de “todos os países” da zona euro, “no sentido de uma reforma das respetivas economias”, descrevendo como “notáveis e necessários” os “esforços de reforma desenvolvidos em Portugal”. E elencou como exemplos de contributos para a competitividade do país, as “reformas do mercado de trabalho”, “a melhoria das condições empresariais ou a redução dos custos de exploração dos portos”. Foi imediatamente a seguir a isto que o presidente do BCE deixou a frase: “Não se justifica anular reformas anteriores. Para além de preservar o que já foi alcançado, são necessárias mais reformas no conjunto da área do euro”.

Convidado a participar no Conselho de Estado por Marcelo Rebelo de Sousa, Mario Draghi deixou claro que, apesar das medidas audazes de estímulo à economia, “o BCE não consegue, por si só, criar as condições para uma recuperação sustentável no crescimento”. “As nossas medidas podem apoiar uma recuperação cíclica mas não podem, por si mesmas, levantar os bloqueios estruturais ao crescimento”, acrescentou o presidente do BCE num discurso já colocado no site do BCE (link em inglês).

E como é que as outras entidades podem assegurar o crescimento? “Em muitos países da zona euro, a margem atual para apoiar o crescimento é limitada”, afirmou Draghi, sublinhando que “não se deve esticar as regras orçamentais até a um ponto que estas perdem a credibilidade”.

Contudo, leu Draghi, “existe margem para que todos os países intensifiquem os esforços para tornarem a composição das regras fiscais e o investimento mais amigo do crescimento e, entre outras coisas, redirecionar a despesa pública no sentido do investimento, da investigação e da educação“.

Draghi aproveitou a ocasião para também dizer que “já são visíveis sinais de recuperação”. Em Portugal, em concreto, diz ver que “a recuperação também está a ganhar terreno”, apontando como exemplo os números relativos ao crescimento da economia e da recuperação de emprego. Mas isto, avisou o Presidente do BCE, ainda não é suficiente e não deve fazer o país baixar os braços, já que as economias da zona euros “apresentam ainda vulnerabilidades significativas, às quais é necessário dar rapidamente resposta”, considerou. É por isso que coloca o acento na ação direta dos “decisores políticos”, que são chamados pelo responsável pelo banco central a continuar o caminho, “através da tomada de medidas decisivas”.

Draghi lança críticas aos governos europeus

O presidente do BCE disse no Conselho de Estado que vê “com grande interesse que [vós] estarão a discutir um Plano Nacional de Reformas ainda hoje”. “Com efeito, um maior sentido de propriedade por parte dos governos nacionais, quanto às medidas aplicadas, e também por parte dos parlamentos e por organismos como este [o Conselho de Estado] seria crucial para que o Semestre Europeu ganhe maior tração e produza resultados melhores”, acrescenta Draghi.

Para o italiano, muito tem falhado neste âmbito. “As recomendações específicas para os países foram emitidas e são um bom enquadramento para promover novos esforços”. “Contudo”, critica Mario Draghi, “as recomendações específicas, até ao momento, não têm sido aplicadas de modo algum ou de forma muito insuficiente”. Intensificar esses esforços, diz o presidente do BCE, é “essencial”.

O presidente do BCE tocou, ainda, um outro tema sobre o qual tem falado nos últimos anos: o desemprego jovem e o risco de uma “geração perdida”.

O desemprego jovem impede os jovens de desempenharem um papel pleno e significativo na sociedade. Com efeito, apesar de ser a geração mais bem formada de sempre, os jovens de hoje estão a pagar um preço elevado nesta crise. Em Portugal, ainda agora, cerca de um terço da população ativa mais jovem não tem emprego. Isto é muito prejudicial para a economia, porque estas pessoas que estão dispostas mas não têm possibilidade de trabalhar estão a ver-se impedidas de desenvolver as suas capacidades. Para evitar uma geração perdida temos de atuar rapidamente.”

O economista italiano saiu pouco depois das 17h30, terminado a sua participação na reunião que continuou por mais de três horas, com as intervenções e debate entre os conselheiros.

“Já toda a gente percebeu que há um Plano B” e que o Governo o “está a esconder”

Entretanto, o CDS já reagiu às declarações de Mario Draghi na reunião do Conselho de Estado. No Parlamento, Cecília Meireles, vice-presidente do partido, sublinhou o facto de hoje ter ficado provado que o Governo está a preparar medidas adicionais – o tal “Plano B” – e que continua a “escondê-lo do Parlamento”. “Já toda a gente percebeu que essas medidas adicionais existem”, atirou a deputada.

Para a centrista, de resto, as palavras de Mario Draghi acompanham o que o CDS já tem dito em diversas ocasiões: “Este Governo não está no bom caminho”, insistindo em “reverter as reformas” que foram feitas pelo anterior Governo. “As principais reformas anunciadas são reversões”, criticou Cecília Meireles.

A deputada do CDS pediu ainda que o Governo socialista revelasse no Parlamento aquilo que está a preparar para o Programa de Estabilidade. Aí, reiterou, os centristas “estão disponíveis” para entrar no debate.

Texto atualizado às 21h20, com as conclusões da reunião.

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