O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, pediu esta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal para considerar inconstitucional a lei da Amnistia para os presos políticos, aprovada em março pelo parlamento, controlado pela oposição.
Perante milhares de apoiantes que se manifestaram para pedir que a lei fosse anulada, Nicolas Maduro afirmou que pediu “à câmara constitucional (do Supremo) que declare inconstitucional a lei da amnistia criminal”. Os chavistas consideram que a Lei da Amnistia vai “deixar impunes” violações dos Direitos Humanos.
O Presidente tinha até sexta-feira para aprovar a lei ou remetê-la para o Supremo Tribunal Federal, a mais alta autoridade judicial do país.
A lei prevê a libertação de 76 presos políticos, bem como a amnistia de centenas de venezuelanos “perseguidos e exilados” por causa da sua oposição ao governo de Chávez, que liderou a Venezuela durante 17 anos.
A aprovação da lei da amnistia ocorreu dois anos depois da prisão de Leopoldo López, figura importante da oposição, condenado em setembro a quase 14 anos de prisão por alegadamente incitar à violência durante as manifestações de 2014.
Nicolas Maduro encheu o Supremo Tribunal de juízes amigos do regime antes de perder as eleições, numa manobra vista como uma forma de contrariar a nova maioria parlamentar.
