O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o diploma que revê a carreira do INEM e cria o regime da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar, segundo a página oficial da Presidência da República.

Os técnicos do INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica há muito que reclamavam pela falta de conclusão da carreira que estava a ser negociada com o Ministério da Saúde e que motivou greves e ações de protesto por parte destes trabalhadores.

Ainda na anterior legislatura, chegou a haver um compromisso por parte do Ministério da Saúde para a revisão e negociação da carreira, que acabou por não se concretizar.

Esta sexta-feira, foi promulgado um decreto-lei que “procede à revisão da carreira de técnico de ambulância de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, e cria o regime da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar”.

A decisão do Presidente da República é justificada com “a relevância da matéria, a garantia de que a criação da nova carreira não tem custos adicionais e o pressuposto da audição das entidades interessadas”.