O reitor da Universidade de Aveiro, Manuel Assunção, considerou “inadmissível” que se mantenham as cativações da dotação orçamental do Estado para as universidades, que afetam o seu normal funcionamento.

“Estas cativações, totalmente imprevistas e cujo quadro legal se desconhece, afetam desde logo o planeamento orçamental das instituições. A manterem-se, o que será inadmissível, não deixarão de ter repercussões na execução do orçamento e, portanto, no normal funcionamento das universidades”, comentou.

O Governo, através do Ministério das Finanças, decidiu cativar, em 57 milhões de euros, as dotações orçamentais do Estado, de 2016, para as universidades (44 milhões) e os institutos politécnicos (13 milhões).

Segundo Manuel Assunção, é “igualmente preocupante o facto de os reforços orçamentais devidos pela reposição salarial dos trabalhadores não terem sido considerados nas dotações orçamentais aprovadas”.

O reitor da Universidade de Aveiro não quantificou as repercussões da medida para a instituição, observando que “os impactos concretos serão distintos em cada uma, em função das rubricas e montantes envolvidos”.

Manuel Assunção salientou que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas já contactou o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, “que manifestou grande preocupação sobre a situação”, e solicitou a intervenção do primeiro-ministro.