A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou esta segunda-feira de manhã a suspensão da negociação das ações do Banco BPI “até à divulgação de informação relevante sobre o emitente”. A decisão surge depois do acordo entre Isabel dos Santos (Santoro Finance) e o CaixaBank, acerca do qual deverão ser conhecidos mais detalhes nos próximos dias.
Numa nota colocada no seu site, a CMVM explica a decisão ao abrigo de dois artigos do Código de Valores Mobiliários que indicam a suspensão quando “a situação do emitente implique que a negociação seja prejudicial para os interesses dos investidores ou, no caso de entidade gestora de mercado regulamentado, esta não o tenha feito em tempo oportuno” e que ela ocorra em “circunstâncias suscetíveis de, com razoável grau de probabilidade, perturbar o regular desenvolvimento da negociação”.
Em causa poderá estar o lançamento de uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre o BPI por parte do CaixaBank, caso se confirme que a instituição catalã, que controla já 44% do capital, vai comprar a participação de 19% da Santoro de Isabel dos Santos no BPI, ultrapassando o limiar que obriga a lançar uma OPA.
De acordo com informações avançadas no domingo à noite pelo comentador da SIC, Luís Marques Mendes, a empresária angolana terá ainda intenção de cotar na bolsa de Lisboa Banco do Fomento Angola que passará a controlar, via Unitel, caso adquira a totalidade ou uma parte da participação que o BPI neste banco.
Há mais de um ano que decorrem as negociações entre os dois maiores acionistas do banco português para reduzir a exposição do BPI a Angola, operação que foi considerada um grande risco pelas regras do Banco Central Europeu. Se tivesse sido ultrapassado o prazo de 10 de abril (domingo) sem acordo, o banco português arriscava pagar uma multa diária que podia chegar aos 160 mil euros.
O espanhol CaixaBank também já confirmou, em comunicado enviado ao regulador espanhol, que as “negociações foram concluídas satisfatoriamente“.
“Com relação à sua participação no Banco BPI, o CaixaBank informa que se retomaram as negociações com a Santoro Finance para encontrar uma solução para a situação de concentração de risco do Banco BPI. As referidas negociações foram concluídas satisfatoriamente na data de ontem [domingo, 10 de abril]”, informou o banco catalão.
O comunicado emitido já esta segunda-feira de manhã refere igualmente que os documentos contratuais relativos ao acordo serão avaliados pelos órgãos sociais nos próximos dias e promete um novo comunicado a informar o mercado após sua aprovação e formalização.
“Notícia positiva” para o BPI
Durante o último fim de semana foi noticiado que a empresária angolana Isabel dos Santos e o CaixaBank tinham fechado o acordo para resolver o problema de exposição do BPI ao mercado de Angola. O BPI anunciou à CMVM, na noite de domingo, o fecho das negociações e também que a decisão já tinha sido comunicada ao Banco Central Europeu (BCE).
O analista André Rodrigues, do CaixaBI, diz que “será agora importante conhecer os detalhes deste acordo bem como as alterações que implicará na estrutura acionista do BPI, devendo o mesmo implicar o controlo do banco por parte do CaixaBank (com a necessária apresentação de uma oferta pública de aquisição). Por outro lado, acreditamos que o mesmo dará um suporte adicional ao possível interesse do BPI (via CaixaBank) ao nível da consolidação do sistema financeiro nacional, nomeadamente no que se refere ao processo de venda do Novo Banco”.
“Trata-se de uma notícia positiva para o Banco BPI, pois permitirá solucionar a questão levantada pela ultrapassagem do limite dos grandes riscos, cuja data limite imposta pelo BCE foi atingida precisamente ontem”, afirma o mesmo especialista. “Adicionalmente entendemos que qualquer acordo tenderá a promover uma estabilização na estrutura acionista do banco”, acrescenta André Rodrigues, lembrando que “as últimas Assembleias Gerais tornaram evidente a falta de entendimento entre o CaixaBank e a Santoro Finance, num contexto da limitação estatutária de 20% na contagem de votos expressos, era um fator de bloqueio para a tomada de quaisquer decisões relevantes para o futuro do banco”.
Presidente e primeiro-ministro “satisfeitos”
O Presidente da República disse esta segunda-feira estar “satisfeito pelo facto de ter sido fechado o acordo. Foi obra da intervenção dos privados, das entidades reguladoras e dos órgãos do poder político. Sem a intervenção de todos não teria sido possível chegar onde se chegou”, afirmou o chefe de Estado citado pela Lusa. Já António Costa foi confrontado com o desfecho da situação durante uma conferência de imprensa ao lado de Alexis Tsipras, em Atenas, e frisou que o acordo “reforça a estabilidade do sistema financeiro e demonstra que há confiança na economia portuguesas por parte dos investidores estrangeiros”. O primeiro-ministro não só disse esta “satisfeito”, como disse ter já felicitado o presiente do BPI e os acionista do CaixaBank e da Santoro Finance.
Este texto foi atualizado, com as reações do Presidente da República e do primeiro-ministro, às 13h25
