O primeiro-ministro António Costa pediu um parecer esta quinta-feira ao Instituto Nacional de Administração (INA) – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas sobre a contratação de Diogo Lacerda Machado como conselheiro especial do primeiro-ministro. A resposta chegou hoje e, segundo fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro, a contratação foi aprovada.

“Tendo sido decidido proceder à contratação do Dr. Diogo Lacerda Machado para a prestação de serviços de consultoria no âmbito do gabinete do primeiro-ministro, foi submetido por via eletrónica, no dia 7 de abril, ao INA – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, o pedido de parecer que constitui condição prévia da contratação, nos termos que resultam da aplicação da Portaria nº 48/2014, de 26 de fevereiro e da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro”, lê-se na resposta escrita enviada ao Observador.

A portaria invocada refere-se a uma consulta obrigatória e prévia ao INA com o objetivo de verificar se existe algum trabalhador em situação de requalificação que possa realizar a prestação de serviços que se pretende contratar.

De acordo com a mesma fonte, “tendo sido recebido hoje, dia 11 de abril, o parecer favorável do INA, o procedimento de contratação está em condições de prosseguir a restante tramitação legal, que terminará com a assinatura do contrato e a sua publicitação no portal dos contratos públicos, no estrito cumprimento da lei”, conclui. Isto é, o INA respondeu que não existia nenhum trabalhador que pudesse realizar o trabalho de Diogo Lacerda Machado.

Estas respostas foram enviadas no seguimento de um conjunto de perguntas enviadas esta tarde pelo Observador para a assessoria de imprensa de António Costa.

Perguntava-se nomeadamente:

  • Em que data foi celebrado o referido contrato? Qual a data em que o referido contrato entrou em vigor?
  • Qual a duração do referido contrato?
  • Qual o enquadramento legal escolhido? Prestação de serviços? No caso de resposta positiva, de que tipo de serviços?
  • Qual o valor da remuneração mensal bruta e líquida acordada?
  • O contrato prevê a existência de sucess fees, no caso de o respetivo negócio ser concretizado ou das metas definidas pelo Estado serem atingidas? No caso de resposta positiva, quais as condições remuneratórias de tais cláusula?

Parte das perguntas não tiveram resposta. E só deverão ter quando ocorrer a publicação no Portal dos contratos públicos.

Costa não percebe “interesse estonteante”

Depois do silêncio do governo perante insistentes pedidos da oposição, nomeadamente do deputado Luís Ramos (PSD), para que fosse divulgado o contrato que enquadrava a contratação de Diogo Lacerda Machado como conselheiro especial do primeiro-ministro no dossiê da TAP e de outros temas como os lesados do BES ou a negociação entre o Caixa Bank e Isabel dos Santos sobre o controle do BPI, foi o próprio António Costa quem abordou o tema este domingo numa entrevista ao DN e à TSF.

“Olhe, acabámos por celebrar um contrato” porque havia críticas por “não haver nenhuma despesa do Estado com o tempo do dr. Diogo Lacerda”, afirmou o primeiro-ministro.

Perante a pergunta dos jornalistas sobre se o contrato não faria com que a relação de Lacerda com o governo fosse mais transparente, António Costa afirmou: “Não. É simplesmente mais caro”.

Mesmo perante a insistência dos jornalistas, o primeiro-ministro manteve a sua ideia. “Desculpe lá! Acho simplesmente um dinheiro que podia não ser gasto. E, felizmente, [Lacerda Machado] tem podido colaborar, assim como continuará a colaborar comigo”

Afirmando que Lacerda Machado não tinha sido contratado como advogado mas sim devido à sua capacidade negocial “para resolver muitos problemas”, António Costa afirmou não perceber o interesse da oposição e da comunicação social sobre a contratação daquele que considera ser o seu “melhor amigo há muitos anos”.

“Acho absolutamente estonteante este interesse por ele. Mas é, de facto, uma pessoa que tem um jeito natural para procurar sentar as pessoas à mesa, para procurar encontrar soluções, para servir de mediador, para servir de conciliador e tem sido aliás bastante apreciado não só pelo Estado mas também pelos diferentes intervenientes. Ele interveio também na questão do BES. E devo dizer-lhe que sempre que entender que ele é útil nessa posição, e ele estiver disponível, ainda bem que posso contar com ele. Há uma função que o governo tem e que não deve abdicar porque é necessária e útil – como aliás o sr. Presidente da República bem explicou – que é a não deixar degradar problemas que podem e devem ser resolvidos de forma a não se criarem gangrenas que são altamente prejudiciais para o país”, concluiu.

O deputado Luís Ramos afirmou hoje que o PSD quer ter acesso ao contrato de Diogo Lacerda Machado, assim como solicitou a sua audição parlamentar – o que se verificará a 27 de abril.

Acrescentado o conteúdo e o objetivo da portaria nº 48/2014, de 26 de fevereiro.

Substituída frase “Estas perguntas não tiveram resposta (…)” por “Parte das perguntas não tiveram resposta (…)”