A Câmara de Vila Nova de Gaia quer avaliar a reforma administrativa que em 2013 levou à redução de 24 para 15 freguesias no concelho e pretende criar um grupo de trabalho que analise as consequências dessa reversão.

A reforma da reorganização administrativa territorial autárquica “errou por ter sido ditada pela necessidade apressada e avulsa de redução do número de freguesias (…) para cumprimento de metas percentuais decorrentes de compromissos assumidos pelo Estado (…) com a troika”, refere a proposta que o executivo socialista leva à próxima reunião de câmara, agendada para segunda-feira.

Pouco mais de um mês depois de o secretário de Estado das Autarquias Locais ter divulgado que o Governo pretende fazer este ano a reavaliação do processo de agregação de freguesias, o presidente da câmara de Gaia assumiu que quer “tomar a dianteira” no processo e antecipar a melhor solução para o concelho.

O autarca Eduardo Vítor Rodrigues lembra que os diplomas legais relativos à reorganização administrativa não foram revogados nem substituídos pelo que, antes de qualquer debate sobre a reposição ou criação de freguesias, deve ser feita uma reforma legislativa.

Tal reforma deve ter em consideração “quer as restantes autarquias (municípios e, porventura, as regiões administrativas), quer as matérias estatutárias nucleares da autonomia local, com as quais terá de se compatibilizar e articular”, assinala.

Por entender que “não se podem repetir os mesmos erros do passado”, e para evitar uma “reforma precipitada” a “régua e esquadro”, a câmara de Gaia pretende pedir um diagnóstico sobre a situação atual das freguesias e criar um grupo de trabalho que prepare uma proposta com o melhor modelo para o concelho.

“Entende-se assumir o dever de avançar com trabalho preparatório, com debate e discussão sobre o balanço deste modelo, com estudo sério e rigoroso e balanço credível, e todas as consequências num processo de revisão do modelo atual”, refere a proposta a ser debatida na reunião.

Vítor Rodrigues assume que embora com “algumas debilidades” o ideal seria voltar ao modelo anterior em que Vila Nova de Gaia tinha 24 freguesias, não pondo contudo de parte uma outra solução que possa ser encontrada.

Com a reforma administrativa que entrou em vigor em janeiro de 2013, 16 das freguesias de Gaia foram agrupadas em sete: Santa Marinha-Afurada, Gulpilhares-Valadares, Mafamude-Vilar do Paraíso, Serzedo-Perosinho, Grijó-Sermonde, Pedroso-Seixezelo e Sandim-Olival-Lever-Crestuma.

A fusão de quatro freguesias da zona interior do concelho, descritas então como as “únicas do concelho com cariz eminentemente rural”, motivou alguns protestos e a criação de um movimento “Ultimatum Crestumense” segundo o qual processo pautou por “vícios legais e inconformidades”.

Sozinhas ficaram as freguesias de Oliveira do Douro, Vilar do Andorinho, Avintes, Canelas, Madalena, Canidelo, Arcozelo e São Félix da Marinha.