Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, vai estar tarde ao Parlamento para falar sobre as provas de aferição, mas a demissão de um dos seus secretários de Estado deverá marcar a audição. Desde que entrou em funções, o ministro já operou várias alterações ao trabalho do seu predecessor, recolhendo nalguns casos, críticas de organizações ligadas ao setor e da oposição. Da mais recente demissão no seu ministério, às provas de aferição e ao fim dos testes Cambridge, recorde aqui as polémicas dos cerca de quatro meses de mandato do ministro.

Demissão do secretário de Estado por “profundo desacordo”

Esta é a polémica mais política e recente. A demissão de João Wengorovius Meneses, secretário de Estado da Juventude e do Desporto, foi conhecida na noite de terça-feira pelo site da Presidência, numa nota que já dava conta do nome do seu sucessor. Minutos depois, no perfil do Facebook, Wengorovius Meneses justificou a sua demissão por estar “em profundo desacordo com o Sr. Ministro da Educação no que diz respeito à política para a juventude e o desporto, e ao modo de estar no exercício de cargos públicos”. Ao Observador acrescentou: “Muito a dignidade do Estado, do Governo e do exercício deste tipo de funções, bem como a estabilidade política, que tanta falta nos faz neste momento, de modo que não farei mais qualquer comentário”.

Na base dos conflitos estiveram escolhas para o gabinete do secretário de Estado e para institutos sob a sua tutela, que Wengorovius considerou serem ingerências, como pedidos de exoneração e nomeações de pessoas por motivos partidários que eram mais da confiança do ministro que do secretário de Estado. Segundo o Diário de Notícias, o chefe de gabinete de Wengorovius Meneses, Nuno Félix, terá sido escolhido por Tiago Brandão Rodrigues, que não permitiu a demissão posterior deste. O ministro terá também tentado demitir uma adjunta de Wengorovius Meneses e interferido em nomeações como para o Instituto Português do Desporto e da Juventude e a Movijovem. A adjunta de Wengorovius Meneses, Joana Branco Lopes, escreveu mesmo na sua página de Facebook que haveria “bullying político constante” no gabinete.

Ao Expresso, Wengorovius Meneses disse esta manhã que não saiu por nenhum episódio em especial, mas “por um avolumar de situações contrárias” à sua “forma de gerir recursos, pessoas e maneira de estar na política”.

O novo secretário de Estado da Juventude e do Desporto é João Paulo Rebelo.

Fim das provas finais e criação de novas provas de aferição

Esta tinha sido, pelo menos até agora, a medida mais polémica deste ministro. Em janeiro, o Ministério da Educação anunciou o fim das provas finais do 4.º e do 6.º anos, mantendo as do 9.º ano. Em troca, criou provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade, que deveriam acontecer já este ano letivo. A introdução destas provas foi justificada pelo ministro pela necessidade de se “poder agir atempadamente sobre as dificuldades detetadas” nos alunos “antes da conclusão de cada ciclo”.

Mas a proposta não foi vista com bons olhos pela oposição. “Devo dizer que fiquei perplexa, estupefacta, e, creio que comigo, um conjunto muito relevante da nossa população, desde professores, pais a alunos. Se era inadmissível querer mudar regras do jogo a meio do ano letivo, hoje temos a prova acabada da incompetência do ministro, da incapacidade de gerir um assunto tão relevante para a vida de alunos, pais e professores, como seja a questão dos exames”, disse Assunção Cristas, líder do CDS. Vários protagonistas do setor, mesmo concordando com o fim das provas finais e introdução da aferição, criticaram o momento do anúncio e implementação da medida.

O ministro veio entretanto esclarecer que as novas provas de aferição só são obrigatórias no próximo ano letivo e que, este ano, só realizam as provas as escolas que quiserem, de modo “a aferir internamente os processos de aprendizagem”.

O fim dos testes de Cambridge

O novo modelo de avaliação também incluiu a eliminação do teste de Cambridge no 9.º ano, que este ano letivo ia contar para a nota da disciplina de Inglês. “É importante não haver publicidade enganosa. Houve uma valorização exacerbada deste exame. Este exame PET [ Cambridge English: Preliminary] foi suspenso porque não se insere na lógica de aferição que o nosso modelo defende”, justificou o ministro na Assembleia da República.

Manuela Ferreira Leite, ex-ministra da Educação, questionou a razão pela qual o Governo quebrou o protocolo com a Universidade de Cambridge “Fiquei perplexa. Se calhar não será nocivo para os alunos ter um diplomazito com o nível de inglês…”, considerou no espaço de comentário da TVI24. No Parlamento, a equipa ministerial também ouviu críticas da oposição que argumentava que só desta forma se podia permitir o acesso a um certificado deste tipo a todos os alunos, independentemente da sua situação económica e financeira.

A introdução deste teste por Nuno Crato já tinha sido polémica, com as federações sindicais a contestarem este exame externo nas escolas, considerando que desrespeitava a formação de base dos professores de inglês, já que estes não podiam corrigir a prova sem que fizessem uma formação que os certificasse para o efeito.

O fim da Bolsa de Contratação de Escolas

O Governo decidiu acabar com a Bolsa de Contratação de Escolas, um sistema de contratação de professores usado em escolas com contrato de autonomia ou em territórios de intervenção prioritária. Esta bolsa foi implementada por Nuno Crato e chegou a ser apelidada pelos professores como “um concurso totoloto”. Este mecanismo vai ser substituído pelo concurso nacional e pelas reservas de recrutamento, como nas restantes escolas. Ou seja, uma seleção baseada numa lista nacional de graduação profissional.

Com este novo modelo, as escolas vão deixar de ter competência para definir critérios de seleção dos seus professores, perdendo mais autonomia, medida criticada pelo Conselho das Escolas caso resulte em menos capacidade para certas escolas definirem alguns dos critérios de contratação. No entanto, a medida foi bem recebida pelos diretores, que criticavam o anterior modelo.

Ministro afasta diretor, mas não pode tocar nas suas colocações

José Alberto Duarte, diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, foi afastado do seu cargo pelo ministro devido a irregularidades graves em concursos para a seleção de delegados regionais de educação e em processos de financiamento para o ensino artístico. O Ministério da Educação justificou ao i que “houve incumprimento de decisões de interesse superior que lesaram o interesse público” que levaram ao afastamento de José Alberto Duarte.

No entanto, o ministro não conseguiu afastar as pessoas colocadas através destes concursos de seleção de delegados regionais de educação que, segundo o Ministério, apresentaram falhas graves. Segundo o DN, os delegados regionais de Educação do Centro, Algarve e Alentejo não se demitiram dos respetivos cargos nem podem para já ser afastados. Apesar de os concursos terem sido anulados, estes delegados foram nomeados ainda por José Alberto Duarte, em regime de substituição e permanecem em funções.