O CDS não exclui a hipótese de obrigar o Governo socialista a levar a votos o Programa de Estabilidade e o Programas de Reformas. Este é um “se” que os centristas não querem considerar para já, porque esperam que Bloco e PCP tomem a iniciativa. A pressão está do lado da “geringonça”.

Ao Observador, já depois de ter de desafiado a esquerda, Nuno Magalhães clarificou a posição do CDS. “Não queremos acreditar que os partidos que apoiam o atual Governo e que sempre defenderam que o Programa de Estabilidade e o Programa de Reformas devem ser votados no Parlamento não o façam agora”.

Teoricamente, o Plano de Estabilidade não tem de ser votado na Assembleia da República. Tal só acontece quando algum partido decide apresentar um projeto de resolução sobre o documento estratégico. Aí, o projeto de resolução é votado, servindo de barómetro à confiança que os vários partidos depositam ou não no Governo em funções.

Foi isso que aconteceu em 2011, com o chumbo do PEC IV de José Sócrates – que esteve na origem da demissão do primeiro-ministro. Na altura, o Governo socialista preferiu não levar o documento a votos, mas os cinco partidos da oposição (PSD, CDS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes) apresentaram resoluções de rejeição ao PEC IV. E José Sócrates caiu. Ainda que o projeto de resolução não tenha um caráter vinculativo – o Governo pode ou não aceitar as recomendações dos partidos – o clima de instabilidade que se vivia na altura precipitou a queda do Governo socialista.

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António Costa continua sem anunciar se vai ou não levar o Programa de Estabilidade a votos. Entre os partidos à esquerda, no entanto, não há qualquer intenção de avançar com projetos de resolução, como revelou uma fonte da direção do Bloco ao Observador. Pedro Passos Coelho, por sua vez, já garantiu que o PSD não vai apresentar qualquer projeto de resolução ao Programa de Estabilidade. A decisão está do lado do CDS.

Nuno Magalhães, ainda assim, prefere não concretizar. É um “se” que depende de muitos fatores e assim deve continuar. Mas a hipótese não está completamente fechada.

Exportações, Fiscalidade e Emprego – as prioridades do CDS

Para já, no entanto, uma certeza: o CDS vai avançar com um projeto de resolução com várias medidas concretas, que servirão de alternativa ao Programa Nacional de Reformas apresentado pelo Governo socialista, revelou o líder parlamentar do CDS.

Algumas dessas medidas, de resto, já foram apresentadas esta quinta-feira, no Parlamento. Desde logo, uma exigência antiga dos centristas: o Governo socialista deve manter “a reforma do IRC” desenhada pelo anterior Governo, reduzindo a carga fiscal aplicada às empresas. Mas também deve introduzir “em sede de IRC de um regime de remuneração convencional de capital social, desejavelmente aplicado aos aumentos de capital em empresas de menor dimensão, a uma taxa de 5%”, anunciou Adolfo Mesquita Nunes.

As exportações serão, mais uma vez, uma prioridade para o CDS. O vice-presidente do CDS acusou o Governo socialista de ter desistido “das exportações” e de rever “em baixa o peso das exportações face ao PIB”. O ex-secretário de Estado do Turismo lembrou que enquanto o anterior Governo estimava que o peso das exportações no PIB atingisse os 50%, o atual Governo socialista “reduz esse peso para 40% em 2020”. “São más notícias para as empresas exportadoras”, lamentou o centrista. Por isso, insistiu, o Programa Nacional de Reformas deve conter “como pilar fundamental” o objetivo já antes traçado: quem em 2020 as exportações representem 50% do PIB”.

Para responder ao problema estrutural do desemprego, e sobretudo do desemprego de longa duração, os centristas vão ainda apresentar um “programa nacional e europeu” cuja prioridade será a proteção dos que estão desempregados há mais de 18 meses.