O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a lei que elimina a requalificação de docentes, anunciou esta sexta-feira a Presidência da República, na sua página na internet.
A decisão é justificada com o facto de não existirem “efeitos orçamentais relevantes” e com a preocupação de “salvaguarda de legítimos direitos dos interessados”.
O parlamento revogou, em fevereiro, o diploma sobre o regime de requalificação de docentes, criado pelo governo de coligação PSD/CDS-PP, que sempre mereceu a contestação dos sindicatos do setor, por temerem despedimentos.
A 12 de fevereiro, a maioria que suporta o Governo do PS no parlamento aprovou, com os votos contra de PSD e CDS-PP, um diploma que revoga o regime de requalificação de docentes, resultante de projetos do PCP e BE.
O texto do diploma, aprovado em votação final global por PS, BE, PCP, PEV e PAN, revoga normas em vigor sobre a chamada requalificação e mobilidade do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
