O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, admitiu ter ficado surpreendido com algumas notícias que dão conta da aplicação de coimas a instituições de solidariedade por “exercerem funções para além do previsto”.

“Devo dizer que fiquei um pouco surpreendido com algumas notícias recentes acerca de coimas que são aplicadas a instituições de solidariedade, algumas de pequena dimensão, por estarem a exercer funções para além daquilo que seria previsto”, alegou, este sábado.

Durante a cerimónia de comemoração do 497º aniversário da Santa Casa da Misericórdia de Lamego, que decorreu no Teatro Ribeiro Conceição, Vieira da silva sublinhou que não põe em causa o trabalho realizado pela fiscalização.

“Se identificarem uma situação irregular têm de agir conforme a lei impõe. Poderei pôr em causa e fá-lo-ei, a existência de uma lei que não tem um passo prévio de trabalho, em conjunto com as instituições, para resolver esses problemas e, quase de imediato, passa para a atribuição de coimas”, referiu.

O responsável do Governo explicou que esta é uma lei recente e que não é “adepto de mudar leis recentes”, no entanto, por vezes torna-se necessário que tal aconteça.

“Quando as instituições vão um pouco para além daquilo a que estão autorizados a fazer na prática da solidariedade, a resposta do Estado tem de ser outra, tem de ser mais equilibrada”, acrescentou.

Vieira da Silva deixou o compromisso de “trabalhar para rever as condições que têm permitido que, aqui ou acolá, apareçam notícias que surpreendem um pouco a todos”.

“Deixo aqui expresso o meu compromisso de trabalhar para que se mantenha uma prática de exigência, porque estamos a servir concidadãos que normalmente se encontram em situação de fragilidade, mas que essa exigência seja ponderada pelos critérios do bom senso e da proporcionalidade”, frisou.

Já na sua intervenção, o presidente da Câmara de Lamego, Francisco Lopes, tinha considerado que a delegação de competências nas instituições de solidariedade nem sempre se pauta por critérios de justiça e equidade.

“Nos últimos dias a comunicação social tem dado destaque às instituições que são multadas, porque no âmbito das fiscalizações de que são alvo, se deteta que servem mais utentes do que aqueles que têm contratualizados com a segurança social”, lamentou.