O Estado português vai conseguir recuperar a exposição de 450 milhões de euros que tem ao Banco Privado Português (BPP), entidade em liquidação, devido ao seu estatuto de credor privilegiado, revelou à Lusa Jaime Antunes, líder da Privado Clientes. Jaime Antunes garantiu ainda que mais de 90% dos clientes de retorno absoluto do BPP também vão recuperar o capital.

“Se se mantiver esta situação em que o Estado é considerado com crédito privilegiado e garantido, o Estado vai buscar o dinheiro todo que meteu no BPP. Por isso é que quando se mistura o BES, o BPN e o BPP, estamos a misturar alhos com bugalhos”, sublinhou.

Em causa estão 450 milhões de euros que foram avançados por um sindicato bancário, com garantia pública, ao banco fundado por João Rendeiro na altura da intervenção pública na instituição, em 2008.

Os bancos acionaram a garantia do Estado. O Estado pagou-lhes os 450 milhões de euros e ficou com o penhor dos ativos do banco para se ressarcir. Agora, quando for distribuído o dinheiro que existe na massa insolvente, o Estado vai recuperar o seu dinheiro”, realçou Jaime Antunes, apontando para que o valor da massa insolvente ande entre os 650 e os 700 milhões de euros.

De resto, o responsável considerou que “a liquidação do BPP foi claramente política”. “Estávamos no final de 2008, com eleições em 2009, com um governo socialista. Na altura, o ministro das Finanças Teixeira dos Santos, a última coisa que ele queria era associar à sua imagem a viabilização daquele que era chamado o banco dos ricos.”

Segundo Jaime Antunes, “havia muita gente lá que não era rico, mas criou-se essa imagem que o BPP era o banco dos ricos e o governo teve medo. Para eles era muito mais fácil liquidar o banco dos ricos do que reestruturá-lo e viabilizá-lo”.

O responsável constatou que “meses antes tinha havido a decisão de nacionalizar o BPN, que era muito maior do que o BPP, e veio-se a verificar os custos que teve para os contribuintes o BPN”, pelo que se queixa de um “tratamento totalmente desigual para com os clientes dos dois bancos”.

O líder da Privado Clientes sublinhou que “os depositantes do BPN tiveram os seus depósitos totalmente garantidos, enquanto os depositantes no BPP perderam o dinheiro”, acima dos 100 mil euros garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD).

O BPP é o primeiro caso de um banco na União Europeia em que se aplicou uma decisão de liquidação do banco que implicou que todos os depositantes com mais de 100 mil euros — que era o que estava garantido — tivessem perdas. Ainda não receberam nenhum dinheiro desses depósitos”, realçou.

Agora, “quando o BPP for liquidado, vão buscar algum dinheiro à massa insolvente, na proporção dos créditos que lá têm. Mas como o Estado tem o crédito garantido, é o primeiro a receber, e o que resta para os outros credores é relativamente pouco. Poderão recuperar 15 a 20%, é o que se prevê”.

Daí, Jaime Antunes sublinhou que “toda a intervenção do Estado no BPP está cheia de erros e com algumas áreas de ilegalidade”, explicando que há vários processos judiciais em curso mas sem grandes avanços nos tribunais.

Mais de 90% dos clientes vão recuperar capital aplicado

Jaime Antunes avançou ainda que a grande maioria dos cerca de 3.000 participantes do ‘megafundo’ de retorno absoluto do Banco Privado Português (BPP) vão reaver o capital investido naqueles produtos.

Seguramente mais de 90% dos clientes de retorno absoluto recuperarão o capital que aplicaram no BPP”, afirmou o responsável, explicando que a ‘fatia de leão’ do dinheiro vai ser distribuída durante o próximo mês de junho.

Segundo Jaime Antunes, “a liquidação do fundo vai decorrer nos meses de abril e maio, o que significa que as pessoas no início de junho vão receber o dinheiro resultante da liquidação do fundo”, cuja liquidação estava inicialmente prevista para ocorrer em abril.

Contudo, “houve um pedido de extensão do prazo até maio, de maneira a que a sociedade gestora não tenha um ‘stress’ de vendas e não seja obrigada a vender a qualquer preço” os ativos que integram o ‘megafundo’, explicou.

Conforme realçou o líder da Privado Clientes, “é claro que [estes clientes] perderam os juros [prometidos pelo BPP] e andaram estes anos todos sem o capital poder ser utilizado mas, do mal, o menos, houve uma recuperação do capital”.

Jaime Antunes especificou que a pequena percentagem de clientes de retorno absoluto que não vão conseguir recuperar a totalidade do capital investido são os que têm as maiores aplicações, “da ordem dos vários milhões de euros”, e que tinham poucos titulares nas contas.

O responsável sublinhou que o ‘megafundo’ chegou a ter quase 700 milhões de euros de ativos, mas ao longo do tempo a sociedade gestora, a Banif Gestão de Ativos, foi vendendo alguns ativos e distribuindo a liquidez aos participantes.

Mesmo após a resolução do Banif, em dezembro de 2015, a sociedade gestora continuou a sua atividade, ainda que esteja agora integrada na esfera pública.