Marcelo Rebelo de Sousa aprovou esta segunda-feira a lei desenhada pelo Governo socialista que prevê a desblindagem dos estatutos do BPI.

No site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa invoca o “interesse nacional” e lembra o facto de esta solução ser “defendida pelas duas entidades reguladoras” para justificar a decisão.

“Atendendo à razão de ser do diploma, em particular o reforço da solidez do sistema financeiro, ao facto de corresponder a solução defendida pelas duas entidades reguladoras, a ter mediado entre a última pronúncia destas e a concretização da presente iniciativa legislativa tempo suficiente para não interferir em eventual operação em curso, e à circunstancia de só entrar em vigor em 1 de julho e a deliberação das assembleias gerais poder ocorrer até 31 de dezembro, o Presidente da República, tendo presente o interesse nacional”, pode ler-se no comunicado publicado no site da Presidência.

O diploma deverá entrar em vigor a 1 de julho, uma vez que, sublinha a mesma publicação, o Governo quer que a legislação em relação às empresas entre em vigor a 1 de julho ou a 1 de janeiro para “reduzir a carga administrativa”.

Como o Observador explicava durante o fim de semana, a solução legal encontrada pelo Executivo permite colocar um ponto final no imbróglio chamado BPI. O decreto-lei, promulgado esta segunda-feira pelo Presidente da República, põe fim a limites acionistas na banca que, no caso do BPI, têm colocado o banco num impasse que se arrasta há mais de um ano e que o tem impossibilitado de reagir a mudanças na regulação europeia.

Em Paris, depois de um encontro com o seu homologo francês, António Costa garantiu que esta lei não é feita à medida do BPI e disse esperar que as instituições europeias compreendam o passo que foi dado pelo Estado português para a resolução do impasse que atravessa o BPI.

“Há cerca de oito instituições financeiras em Portugal, que têm estatutos com restrição dos direitos de voto e aprovámos efetivamente na quinta-feira passada um diploma que prevê regularmente que os acionistas tenham que rever a manutenção dessas restrições”, disse, citado pelo agência Lusa.

“[Esperamos que o] sistema de supervisão europeu compreenda bem que estão criadas as condições institucionais e, sobretudo, condições de mercado para que a redução do peso do BFA [Banco de Fomento de Angola] no universo BPI tenham sucesso num prazo relativamente curto”, sublinhou ainda o primeiro-ministro português.

António Costa explicou ainda que o Executivo esperou que a negociação entre o Caixabank e o Santoro Finance se concluísse para evitar “qualquer interferência do processo legislativo”.