O Programa de Estabilidade que o Governo se prepara para aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros implica um esforço de consolidação orçamental de, pelo menos, 1.700 milhões de euros em 2017, distribuído entre cortes de despesa e aumentos na receita. Até 2020, estão implícitas medidas com valor total de 9,4 mil milhões de euros.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, tem de enviar para a Comissão Europeia dois tipos de tabelas no Programa de Estabilidade: uma com as metas a que o Governo se propõe para as principais rubricas das administrações públicas – desde logo, receitas e despesas totais. E outra com os valores que esses agregados atingiriam caso o Executivo se limitasse a cruzar os braços e não tomasse quaisquer medidas (trata-se do cenário de políticas invariantes).

O primeiro-ministro tem-se esforçado por defender que, no que toca aos objetivos orçamentais, é assim que os vai alcançar: não será preciso tomar medidas de grande impacto para que as metas sejam cumpridas. Mas não é só a experiência do que aconteceu com o Orçamento do Estado para este ano que indicia que não vai ser assim. São os próprios números do Programa de Estabilidade que o dizem.

Da comparação entre as metas para as administrações públicas e o referido cenário de políticas invariantes resulta o esforço líquido implícito nas metas orçamentais assumidas por Mário Centeno. O valor peca até, ligeiramente, por defeito: como o objetivo é reduzir o défice orçamental, as medidas são predominantemente contracionistas — daí a expressão normalmente utilizada de austeridade. Isto quer dizer que parte do valor total das medidas se perde com o impacto negativo provocado na atividade económica (argumento político que o PS usava para criticar as medidas mais restritivas).

Analisando a informação do Programa de Estabilidade, verifica-se que, para 2017, o pacote de 1.735,5 milhões de euros resulta de um corte de 578,5 milhões na despesa pública total, e de um aumento de 1.157 milhões do lado da receita total.

Estes aumentos de receita e de cortes na despesa não podem ser justificados pela evolução do próprio ciclo económico. Correspondem antes ao esforço líquido efetivo de consolidação orçamental, já que resultam da comparação entre dois cenários para o mesmo ano. As medidas que o Executivo aplicar, por sua vez, é que terão efeitos na despesa, na receita e no próprio comportamento do PIB.

Por exemplo: o Programa de Estabilidade prevê que a receita pública total vai cair para 43,4% do PIB em 2017, quando a estimativa para este ano é de 43,7%. Mas, se o Governo não tomasse medidas nenhumas, e deixasse apenas a economia funcionar, as receitas desciam mais, para 42,8% do PIB. Presume-se, portanto, que há medidas implícitas que vão fazer aumentar o encaixe de verbas por parte do Estado.

Os planos de Mário Centeno

Tudo isto quer dizer que Mário Centeno planeia fazer fazer algo para promover um crescimento mais rápido da receita. Ainda não disse foi o quê.

O mesmo acontece do lado da despesa: o ministro das Finanças prevê uma despesa pública de 44,8% no próximo ano, mas se não fizesse nada, ela iria parar a 45,1% do PIB. Ou seja, está aqui um corte implícito: o orçamento disponível vai ter de apertar em algum lado.

O Programa de Estabilidade traz esta informação para todos os anos, até 2020. De acordo com as contas do Observador, em 2018, o pacote total de medidas atinge os 2.193,9 milhões de euros, composto por 797,8 milhões de euros de cortes na despesa e 1.396,1 de aumentos na receita.

Em 2019 as medidas totais atingem os 2.684,3 milhões de euros, dos quais 825,9 milhões são cortes e 1.858,4 milhões são aumentos da receita. Por fim, em 2020 o pacote vale 2.781,8 milhões de euros, entre 1.069,9 milhões de euros a menos na despesa e 1.711,9 milhões a mais na receita.

Tudo somado, haverá que tomar medidas que chegam aos 9,4 mil milhões de euros, nos próximos quatro anos.