O Programa de Estabilidade aprovado esta quinta-feira pelo Governo prevê que o Estado recupere em 450 milhões de euros em 2017 relativos às garantias prestadas ao BPP, mas a contabilização desta receita “envolve riscos”, alerta o líder da Privado Clientes.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, avançou esta quinta-feira, na conferência de imprensa sobre o Programa de Estabilidade (PE), que uma das medidas para a redução do défice em 2017 é a receita de 450 milhões de euros, relativa à recuperação de garantias prestadas ao Banco Privado Português (BPP).
Mas para Jaime Antunes, líder da Privado Clientes, a associação de defesa dos clientes do BPP, esta é uma contabilização arriscada face aos processos que ainda se encontram pendentes.
“Essa contabilização não deixa de envolver ainda alguns riscos, porque há ainda um conjunto de processos nos tribunais que põem em causa o contrato de penhor em que o Estado se contra garante relativamente aos 450 milhões de euros”, alertou.
“Se os clientes que avançaram com esses processos vierem a ganhá-los, significa que o Estado provavelmente terá de devolver esse dinheiro”, avisou.
Jaime Antunes disse que o Tribunal do Comércio já terá feito um despacho a confirmar a devolução dos créditos e a confirmar o crédito do Estado como “garantido e privilegiado”, o que significa que será o primeiro credor a ser ressarcido do dinheiro que colocou no BPP.
No entanto, também a definição do Estado como credor preferencial não é definitiva. Segundo o líder da Privado Clientes, os credores ainda não foram notificados e existe um período de recurso que pode por em causa essa decisão.
“Mas eu não acredito que haja recursos”, disse Jaime Antunes, uma vez que os custos judiciais podem atingir os cinco milhões de euros. “Nenhum credor assume o risco de recorrer num processo quando no final pode ter essa conta para pagar”, lamentou.
O caso remonta a dezembro de 2008, quando, face a uma situação extrema de falta de liquidez do BPP, o Banco de Portugal nomeou uma administração provisória para tentar um plano de saneamento.
Em causa estão 450 milhões de euros que foram avançados por um sindicato bancário, com garantia pública, ao banco fundado por João Rendeiro na altura da intervenção pública na instituição.
Os bancos acionaram a garantia do Estado, o Estado pagou-lhes 450 milhões de euros e ficou com o penhor dos ativos do BPP para se ressarcir. Agora, quando for distribuído o dinheiro que existe na massa insolvente, que segundo Jaime Antunes anda entre os 650 e os 700 milhões de euros, o Estado poderá vir a ser ressarcido dessa verba.
