O Conselho Português para os Refugiados só recebeu verbas comunitárias para quatro dos 47 refugiados recolocados que recebeu desde dezembro, denunciou a presidente, para quem o processo não está a ser tratado pelo Governo com a urgência devida.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR), Teresa Tito Morais, revelou que o organismo recebeu, até agora, 47 refugiados ao abrigo do programa de recolocação, tendo os primeiros quatro chegado a Portugal em dezembro de 2015 e, os restantes, em diferentes datas de fevereiro, março e abril.

Destes 47, o CPR recebeu apenas 50% da verba devida pelas primeiras quatro pessoas, no caso quatro adultos, quantia proveniente de fundos comunitários, mas gerida pela secretaria-geral do Ministério da Administração Interna.

De acordo com Teresa Tito Morais, a União Europeia definiu seis mil euros para cada adulto e quatro mil euros para cada criança, para um período de 18 meses, sendo que metade é pago no início e, o restante, nove meses depois.

Essas verbas são atribuídas pela secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI) às diferentes instituições que acolhem os refugiados recolocados, depois de assinado um protocolo entre as partes.

Segundo a presidente do CPR, a verba é transferida através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que só o pode fazer depois de atribuir aos refugiados a autorização de residência provisória (ARP).

“As pessoas, quando chegam, é-lhes imediatamente passada uma declaração em como chegaram. Mas depois, entre essa declaração e até terem a tal ARP, demora algum tempo e não é o mesmo [tempo] para todos”, adiantou Teresa Tito Morais.

Deu como exemplo quatro pessoas que estão a cargo do Inatel, e que chegaram a Portugal ao mesmo tempo, tendo duas delas autorização de residência provisória e as outras duas não.

Perante esta demora por parte do MAI na entrega das verbas comunitárias, a responsável assume que o CPR está a viver uma “situação financeira muito difícil”, que está a “causar gravíssimos problemas”.

Teresa Tito Morais explicou que os 47 refugiados recebidos pelo CPR foram depois acolhidos por outras instituições ou autarquias, às quais o CPR tem de pagar todas as despesas relativas a essas pessoas, entre alojamento, alimentação ou apoio médico.

Significa isso, que o CPR está a adiantar verbas próprias para o pagamento das despesas dos 43 refugiados que chegaram durante este ano.

“O CPR está a conseguir manter os pagamentos, porque ainda tem algumas verbas do seu programa de acolhimento dos refugiados em Portugal, através dos protocolos que celebra e tem com o ACNUR ou o SEF e mesmo esses estão a esgotar-se, porque os programas comunitários ainda não abriram as candidaturas”, adiantou.

Questionada sobre a causa para a demora na entrega das verbas comunitárias, Teresa Tito Morais entende que a responsabilidade está do lado da secretaria-geral do MAI, já que é esta entidade que tem e gere os fundos comunitários.

“Eu acho que a secretaria-geral do MAI (…) não tem agilizado os programas com a necessidade e com a urgência que eles requerem”, apontou.

Segundo Teresa Tito Morais, a secretaria-geral do MAI já terá, na sua posse, as respetivas verbas, uma vez que “já negociou com Bruxelas”.

“Se não tem [as verbas], deveria ter, porque os programas já começaram e o país tem direito a elas”, acrescentou.

Para a responsável, é preciso, que o SEF atribua as ARP, de forma mais célere, “em uma ou duas semanas”, ou, não sendo possível, que se avance com o dinheiro à medida que as pessoas chegam a Portugal.

A Lusa contactou o MAI, para um esclarecimento da situação, e aguarda resposta.